SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO PARA O USO E INCENTIVO À MOBILIDADE SEGURA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS INDIVIDUAIS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, INCLUINDO MOTOCICLETAS ELÉTRICAS, PATINETES ELÉTRICOS, CICLOMOTORES E OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE MOVIDOS À ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nos últimos anos, houve um crescimento significativo do uso de veículos elétricos individuais em Itaitinga, especialmente motocicletas elétricas, patinetes e ciclomotores. Esses meios de transporte representam uma alternativa moderna, econômica e sustentável para a mobilidade urbana.
Entretanto, a rápida expansão desse tipo de transporte também trouxe novos desafios relacionados à segurança no trânsito. Em muitos casos, observa-se a circulação desses veículos sem o devido conhecimento das normas de trânsito, sem equipamentos de proteção adequados e em locais impróprios, aumentando o risco de acidentes.
Dessa forma, torna-se necessária a criação de ações educativas e diretrizes municipais que orientem a população sobre o uso correto desses equipamentos, promovendo a convivência harmoniosa entre pedestres, ciclistas, motociclistas e demais condutores.
Além de contribuir para a segurança viária, a presente proposta fortalece a mobilidade sustentável, reduz a emissão de poluentes e acompanha as transformações tecnológicas que vêm modernizando os meios de transporte em todo o país.
Investir em educação, prevenção e conscientização é a melhor forma de evitar acidentes e garantir que a inovação caminhe lado a lado com a segurança.
Diante da relevância da matéria, solicitamos ao Poder Executivo a análise e implementação da presente indicação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/06/2026 09:43:54 | CADASTRADO | AGENTE: Daniel Marques dos Santos | CADASTRADO | |
| 24/06/2026 11:25:55 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/06/2026 13:21:33 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/06/2026 13:21:48 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 25/06/2026 13:22:12 | VOTAÇÃO ÚNICA | 051ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 25 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Antônio Mauro de Feitas Guimarães |
Presidente |
O VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À REGULAMENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO USO SEGURO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS INDIVIDUAIS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVOS:
I – ESTABELECER DIRETRIZES PARA A CIRCULAÇÃO SEGURA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS INDIVIDUAIS NO MUNICÍPIO;
II – PROMOVER CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE O USO CONSCIENTE E RESPONSÁVEL DESSES VEÍCULOS;
III – ORIENTAR CONDUTORES QUANTO ÀS NORMAS DE TRÂNSITO, UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E RESPEITO AOS PEDESTRES;
IV – INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTE SUSTENTÁVEIS E MENOS POLUENTES;
V – REDUZIR O NÚMERO DE ACIDENTES ENVOLVENDO MOTOCICLETAS ELÉTRICAS, PATINETES ELÉTRICOS, CICLOMOTORES E EQUIPAMENTOS SIMILARES;
VI – PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS NAS ESCOLAS, COMUNIDADES E ESPAÇOS PÚBLICOS;
VII – AVALIAR A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS ADEQUADAS PARA CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DESSES VEÍCULOS, QUANDO TECNICAMENTE VIÁVEL;
VIII – INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO E RECARGA EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO.