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PROJETO DE INDICAÇÃO: 074/2026

Informações da matéria
Autor: Daniel Topiqueiro
Data: 24/06/2026
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Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO PARA O USO E INCENTIVO À MOBILIDADE SEGURA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS INDIVIDUAIS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, INCLUINDO MOTOCICLETAS ELÉTRICAS, PATINETES ELÉTRICOS, CICLOMOTORES E OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE MOVIDOS À ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Nos últimos anos, houve um crescimento significativo do uso de veículos elétricos individuais em Itaitinga, especialmente motocicletas elétricas, patinetes e ciclomotores. Esses meios de transporte representam uma alternativa moderna, econômica e sustentável para a mobilidade urbana.

Entretanto, a rápida expansão desse tipo de transporte também trouxe novos desafios relacionados à segurança no trânsito. Em muitos casos, observa-se a circulação desses veículos sem o devido conhecimento das normas de trânsito, sem equipamentos de proteção adequados e em locais impróprios, aumentando o risco de acidentes.

Dessa forma, torna-se necessária a criação de ações educativas e diretrizes municipais que orientem a população sobre o uso correto desses equipamentos, promovendo a convivência harmoniosa entre pedestres, ciclistas, motociclistas e demais condutores.

Além de contribuir para a segurança viária, a presente proposta fortalece a mobilidade sustentável, reduz a emissão de poluentes e acompanha as transformações tecnológicas que vêm modernizando os meios de transporte em todo o país.

Investir em educação, prevenção e conscientização é a melhor forma de evitar acidentes e garantir que a inovação caminhe lado a lado com a segurança.

Diante da relevância da matéria, solicitamos ao Poder Executivo a análise e implementação da presente indicação.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/06/2026 09:43:54 CADASTRADO 
AGENTE: Daniel Marques dos Santos
CADASTRADO   
24/06/2026 11:25:55 RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
24/06/2026 13:21:33 ENCAMINHADO A MESA DIRETORA  EM TRAMITAÇÃO   
24/06/2026 13:21:48 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
25/06/2026 13:22:12 VOTAÇÃO ÚNICA  051ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 25 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Daniel Topiqueiro

2º Secretario(a)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo Antônio Mauro de Feitas Guimarães

Presidente

Corpo da matéria

O VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À REGULAMENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO USO SEGURO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS INDIVIDUAIS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVOS:

I ESTABELECER DIRETRIZES PARA A CIRCULAÇÃO SEGURA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS INDIVIDUAIS NO MUNICÍPIO;

II PROMOVER CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE O USO CONSCIENTE E RESPONSÁVEL DESSES VEÍCULOS;

III ORIENTAR CONDUTORES QUANTO ÀS NORMAS DE TRÂNSITO, UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E RESPEITO AOS PEDESTRES;

IV INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTE SUSTENTÁVEIS E MENOS POLUENTES;

V REDUZIR O NÚMERO DE ACIDENTES ENVOLVENDO MOTOCICLETAS ELÉTRICAS, PATINETES ELÉTRICOS, CICLOMOTORES E EQUIPAMENTOS SIMILARES;

VI PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS NAS ESCOLAS, COMUNIDADES E ESPAÇOS PÚBLICOS;

VII AVALIAR A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS ADEQUADAS PARA CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DESSES VEÍCULOS, QUANDO TECNICAMENTE VIÁVEL;

VIII INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO E RECARGA EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO.

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