Corpo da matéria

O VEREADOR NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, SUGERINDO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS, ESPECIALMENTE INGLÊS E ESPANHOL, PODENDO POSTERIORMENTE SER AMPLIADOS PARA OUTROS IDIOMAS, DESTINADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.

A PROPOSTA SUGERE QUE OS CURSOS POSSAM SER REALIZADOS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, MEDIANTE ORGANIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE DO ESPAÇO, OU EM OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ADEQUADOS, PREFERENCIALMENTE POR MEIO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, UNIVERSIDADES, ESCOLAS DE IDIOMAS, PROFESSORES VOLUNTÁRIOS, PROGRAMAS EDUCACIONAIS E DEMAIS ENTIDADES HABILITADAS.

ART. 1º – DA FINALIDADE

FICA SUGERIDA A CRIAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS DESTINADOS AOS CIDADÃOS DE ITAITINGA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO À EDUCAÇÃO, À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, À CULTURA E ÀS NOVAS OPORTUNIDADES DE TRABALHO.

ART. 2º – DOS IDIOMAS

INICIALMENTE, PODERÃO SER OFERTADOS CURSOS DE:

I – LÍNGUA INGLESA;

II – LÍNGUA ESPANHOLA;

III – OUTROS IDIOMAS, CONFORME DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS, DEMANDA DA POPULAÇÃO E VIABILIDADE DO PROGRAMA.

ART. 3º – DO PÚBLICO-ALVO

OS CURSOS PODERÃO ATENDER:

I – JOVENS;

II – ADULTOS;

III – TRABALHADORES;

IV – ESTUDANTES;

V – PESSOAS QUE ESTEJAM BUSCANDO INSERÇÃO OU RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO;

VI – EMPREENDEDORES;

VII – DEMAIS CIDADÃOS INTERESSADOS EM ADQUIRIR CONHECIMENTO EM LÍNGUAS ESTRANGEIRAS.

ART. 4º – DO LOCAL DE REALIZAÇÃO

OS CURSOS PODERÃO SER REALIZADOS, PREFERENCIALMENTE, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, MEDIANTE DISPONIBILIDADE E REGULAMENTAÇÃO DO USO DO ESPAÇO, OU EM ESCOLAS, CENTROS COMUNITÁRIOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ADEQUADOS.

PARÁGRAFO ÚNICO. A UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DEVERÁ RESPEITAR AS NORMAS ADMINISTRATIVAS E REGIMENTAIS DA CÂMARA MUNICIPAL.

ART. 5º – DAS PARCERIAS

PARA A REALIZAÇÃO DOS CURSOS, O PODER EXECUTIVO E A CÂMARA MUNICIPAL PODERÃO BUSCAR PARCERIAS COM:

I – UNIVERSIDADES E FACULDADES;

II – INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS;

III – ESCOLAS DE IDIOMAS;

IV – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;

V – PROGRAMAS ESTADUAIS E FEDERAIS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL;

VI – PROFESSORES E PROFISSIONAIS HABILITADOS;

VII – EMPRESAS E INSTITUIÇÕES QUE TENHAM INTERESSE EM APOIAR AÇÕES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO.

ART. 6º – DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

OS CURSOS PODERÃO CONTEMPLAR, ALÉM DO ENSINO BÁSICO DO IDIOMA, CONTEÚDOS VOLTADOS À UTILIZAÇÃO PRÁTICA DAS LÍNGUAS ESTRANGEIRAS NO MERCADO DE TRABALHO, INCLUINDO:

I – COMUNICAÇÃO PROFISSIONAL;

II – ATENDIMENTO AO PÚBLICO;

III – TURISMO E HOTELARIA;

IV – COMÉRCIO;

V – TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DIGITAL;

VI – ELABORAÇÃO DE CURRÍCULO E ENTREVISTAS DE EMPREGO;

VII – EMPREENDEDORISMO E NEGÓCIOS;

VIII – COMUNICAÇÃO EM SITUAÇÕES COTIDIANAS.

ART. 7º

O PODER EXECUTIVO PODERÁ REALIZAR LEVANTAMENTO DE DEMANDA ENTRE OS MORADORES PARA IDENTIFICAR OS IDIOMAS DE MAIOR INTERESSE E DEFINIR HORÁRIOS E FORMATOS DAS TURMAS.

ART. 8º

AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA INDICAÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, OBSERVADA A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PODENDO SER UTILIZADOS RECURSOS PROVENIENTES DE PARCERIAS E CONVÊNIOS.

ART. 9º

O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR A PRESENTE INDICAÇÃO NO QUE COUBER.