Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "RECONSTRUIR", VOLTADO À PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA RELACIONADA AOS JOGOS DE AZAR, APOSTAS ESPORTIVAS, JOGOS ELETRÔNICOS COM CARACTERÍSTICAS DE APOSTA E OUTROS COMPORTAMENTOS COMPULSIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Nos últimos anos, o crescimento das plataformas de apostas on-line tornou os jogos de azar mais acessíveis, especialmente por meio dos celulares. Essa facilidade tem contribuído para o aumento de casos de dependência, afetando jovens, adultos e idosos.
O vício em jogos pode causar graves consequências, como endividamento, conflitos familiares, ansiedade, depressão, isolamento social, perda de emprego e outros prejuízos à saúde mental e à qualidade de vida. Além disso, muitas famílias sofrem silenciosamente os impactos financeiros e emocionais dessa dependência.
Embora a regulamentação das apostas seja competência da União, o Município pode exercer um papel fundamental na prevenção e no cuidado, por meio de ações de educação, saúde e assistência social. Campanhas de conscientização, apoio psicológico, orientação financeira e acolhimento às famílias são medidas concretas que podem reduzir os impactos desse problema na comunidade.
O Programa "Reconstruir" busca justamente oferecer informação, apoio e oportunidades de recuperação, fortalecendo a rede municipal de proteção e demonstrando que ninguém precisa enfrentar essa situação sozinho.
Prevenir é sempre mais eficaz e menos oneroso do que lidar com as consequências de uma dependência já instalada. Ao investir em informação, acolhimento e tratamento, o Município promove saúde, fortalece as famílias e contribui para uma sociedade mais consciente e equilibrada.
Diante da relevância social da matéria, solicita-se ao Poder Executivo a análise e implementação da presente indicação.