Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUND E/OU BRINQUEDOTECA PARA CRIANÇAS, INCLUINDO AQUELAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA E OUTRAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS, NA ANTIGA PRAÇA DO SALGADO, ATUALMENTE DENOMINADA PRAÇA DO PEGADO, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Brincar é uma parte fundamental da infância. É por meio das brincadeiras que as crianças desenvolvem habilidades motoras, cognitivas e sociais, aprendem a conviver e fortalecem sua autonomia.
Entretanto, nem todos os espaços públicos de lazer são preparados para receber todas as crianças.
Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, deficiência intelectual, dificuldades sensoriais ou outras necessidades específicas também têm o direito de brincar, participar e ocupar os espaços públicos de maneira segura e digna.
Por esse motivo, a presente indicação propõe a implantação de um playground e/ou brinquedoteca acessível e inclusiva na antiga Praça do Salgado, atualmente Praça do Pegado, criando um espaço pensado para receber as crianças em sua diversidade.
A proposta não deve ser compreendida apenas como a instalação de brinquedos adaptados, mas como a criação de um ambiente no qual todas as crianças possam brincar juntas. A inclusão acontece quando uma criança com deficiência ou TEA não precisa ser separada das demais para participar de uma atividade de lazer.
O espaço poderá contar com balanços adaptados, rampas, brinquedos acessíveis, escorregadores, equipamentos sensoriais, painéis interativos, áreas de descanso e outros recursos, conforme avaliação técnica dos órgãos responsáveis e das necessidades da comunidade.
Para crianças com TEA, por exemplo, determinados estímulos podem ser percebidos de maneira diferente. A existência de um espaço organizado, seguro e com possibilidades de estímulos sensoriais adequados pode proporcionar uma experiência de lazer mais confortável para essas crianças e suas famílias.
Além disso, a criação desse equipamento público beneficiará toda a população infantil, oferecendo às famílias um local gratuito para convivência, recreação e desenvolvimento.
É importante destacar que inclusão não significa apenas permitir que a criança esteja presente, mas garantir que ela possa participar de verdade.
A Praça do Pegado possui potencial para se tornar um importante ponto de convivência para as famílias, e a implantação de um espaço infantil inclusivo contribuirá para transformar a praça em um ambiente ainda mais acolhedor, democrático e acessível.
Dessa forma, a presente indicação representa um investimento na infância, na inclusão, na acessibilidade e na convivência comunitária, garantindo que nenhuma criança seja impedida de brincar simplesmente por possuir uma deficiência ou uma condição que exija adaptações.
Diante da relevância social da proposta, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade técnica e orçamentária para implantação do playground e/ou brinquedoteca acessível e inclusiva na Praça do Pegado, garantindo que o projeto seja desenvolvido de acordo com as normas de acessibilidade e segurança aplicáveis.