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O VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA ÀS SECRETARIAS E ÓRGÃOS COMPETENTES, SUGERINDO A CRIAÇÃO DO PROJETO “CONECTADOS COM SEGURANÇA”, DESTINADO À ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA POPULAÇÃO DE ITAITINGA SOBRE O USO SEGURO DA INTERNET, RECONHECIMENTO DE GOLPES VIRTUAIS E UTILIZAÇÃO CONSCIENTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS, ESPECIALMENTE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA).

ART. 1º – DA FINALIDADE

O PROJETO “CONECTADOS COM SEGURANÇA” TERÁ COMO FINALIDADE PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS E GRATUITAS DE ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO DE ITAITINGA SOBRE SEGURANÇA DIGITAL, PREVENÇÃO DE GOLPES VIRTUAIS E IDENTIFICAÇÃO DE CONTEÚDOS FALSOS OU MANIPULADOS POR TECNOLOGIAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.

ART. 2º – DO LOCAL

AS ATIVIDADES PODERÃO SER REALIZADAS:

I – NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA;

II – NA SALA GOOGLE EXISTENTE NO MUNICÍPIO;

III – EM ESCOLAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS;

IV – EM OUTROS ESPAÇOS ADEQUADOS, CONFORME DISPONIBILIDADE E ORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS.

ART. 3º – DO PÚBLICO-ALVO

AS AÇÕES SERÃO DESTINADAS À POPULAÇÃO EM GERAL, COM ATENÇÃO ESPECIAL A:

I – PESSOAS IDOSAS;

II – JOVENS E ADOLESCENTES;

III – PAIS E RESPONSÁVEIS;

IV – TRABALHADORES E EMPREENDEDORES;

V – PESSOAS COM POUCA FAMILIARIDADE COM TECNOLOGIAS DIGITAIS;

VI – DEMAIS CIDADÃOS INTERESSADOS EM APRENDER A UTILIZAR A INTERNET DE FORMA MAIS SEGURA.

ART. 4º – DOS TEMAS

AS CAPACITAÇÕES PODERÃO ABORDAR, ENTRE OUTROS:

I – COMO IDENTIFICAR GOLPES REALIZADOS POR WHATSAPP, REDES SOCIAIS, E-MAIL, SMS E LIGAÇÕES TELEFÔNICAS;

II – GOLPES ENVOLVENDO FALSAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, BENEFÍCIOS, CONCURSOS, EMPREGOS E PROMOÇÕES;

III – CLONAGEM DE WHATSAPP E INVASÃO DE CONTAS;

IV – PIX E PRINCIPAIS GOLPES ENVOLVENDO TRANSFERÊNCIAS E PAGAMENTOS;

V – PHISHING E PÁGINAS FALSAS;

VI – CRIAÇÃO DE SENHAS SEGURAS E AUTENTICAÇÃO EM DOIS FATORES;

VII – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DOCUMENTOS;

VIII – IDENTIFICAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS E CONTEÚDOS MANIPULADOS;

IX – RECONHECIMENTO DE IMAGENS, ÁUDIOS E VÍDEOS PRODUZIDOS OU MODIFICADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL;

X – USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL;

XI – CUIDADOS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL;

XII – ORIENTAÇÕES SOBRE O QUE FAZER E ONDE PROCURAR AJUDA APÓS SOFRER UM GOLPE VIRTUAL.

ART. 5º – DAS ATIVIDADES PRÁTICAS

SEMPRE QUE POSSÍVEL, AS CAPACITAÇÕES DEVERÃO UTILIZAR EXEMPLOS PRÁTICOS, DEMONSTRANDO AOS PARTICIPANTES COMO IDENTIFICAR MENSAGENS, LINKS, PERFIS, IMAGENS, VÍDEOS, ÁUDIOS E PÁGINAS POTENCIALMENTE FRAUDULENTOS.

PARÁGRAFO ÚNICO. PODERÃO SER REALIZADAS SIMULAÇÕES EDUCATIVAS DE GOLPES VIRTUAIS, SEM UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS REAIS DOS PARTICIPANTES, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A COMPREENSÃO E PREVENÇÃO.

ART. 6º – DAS PARCERIAS

O PODER EXECUTIVO PODERÁ BUSCAR PARCERIA COM A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, SALA GOOGLE, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, UNIVERSIDADES,

PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TECNOLOGIA, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS ENTIDADES COMPETENTES.

ART. 7º – DA CAPACITAÇÃO

AS ATIVIDADES PODERÃO SER REALIZADAS POR MEIO DE PALESTRAS, OFICINAS, CURSOS RÁPIDOS, RODAS DE CONVERSA E DEMONSTRAÇÕES PRÁTICAS, PODENDO SER ORGANIZADAS EM TURMAS E HORÁRIOS DISTINTOS PARA FACILITAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO.

ART. 8º

PODERÃO SER PRODUZIDOS MATERIAIS EDUCATIVOS IMPRESSOS E DIGITAIS CONTENDO ORIENTAÇÕES SIMPLES SOBRE OS PRINCIPAIS GOLPES VIRTUAIS E FORMAS DE PREVENÇÃO, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO.

ART. 9º

AS AÇÕES PREVISTAS NESTA INDICAÇÃO DEVERÃO OBSERVAR A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, PODENDO SER REALIZADAS PRIORITARIAMENTE POR MEIO DE PARCERIAS E UTILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS PÚBLICAS JÁ EXISTENTES.

ART. 10º

O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR A PRESENTE INDICAÇÃO NO QUE COUBER.