Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR QUE AS RECEITAS DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO PRESCRITOS AOS PACIENTES COM FIBROMIALGIA ATENDIDOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE ITAITINGA TENHAM VALIDADE DE ATÉ 06 (SEIS) MESES, QUANDO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE, VISANDO FACILITAR O ACESSO AOS MEDICAMENTOS, EVITAR INTERRUPÇÕES NO TRATAMENTO E REDUZIR A NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO FREQUENTE DAS PRESCRIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo buscar uma solução para uma dificuldade enfrentada por pessoas com fibromialgia que dependem do tratamento medicamentoso contínuo fornecido pela rede pública de saúde.

A fibromialgia pode provocar dores persistentes e outros sintomas que afetam diretamente a rotina e a qualidade de vida dos pacientes. Para muitas dessas pessoas, o uso regular dos medicamentos prescritos pelo profissional de saúde faz parte fundamental do controle dos sintomas e da manutenção de suas atividades cotidianas.

Entretanto, na prática, o paciente pode enfrentar uma situação extremamente preocupante: o medicamento está em falta no momento em que ele procura a farmácia pública e, quando o estoque é finalmente regularizado, a receita já perdeu a validade.

Isso pode obrigar o cidadão a buscar uma nova consulta apenas para obter outra prescrição, gerando deslocamentos, espera e dificuldades que poderiam ser evitadas por meio de um planejamento mais adequado.

Para uma pessoa que convive com dores crônicas, esse processo pode ser ainda mais difícil. O paciente muitas vezes precisa enfrentar filas, deslocamentos e dificuldades de acesso ao serviço de saúde justamente em um período em que já está sofrendo com os sintomas da doença.

A proposta, portanto, busca facilitar a vida do paciente sem abrir mão do acompanhamento médico. O objetivo não é permitir o uso indiscriminado de medicamentos ou eliminar a avaliação profissional, mas criar mecanismos administrativos que evitem interrupções desnecessárias do tratamento.

Sempre que a legislação permitir e houver indicação médica, a possibilidade de uma prescrição contemplar período de tratamento de até seis meses poderá reduzir a necessidade de retornos exclusivamente para renovação de receitas, especialmente nos casos de medicamentos de uso contínuo e tratamentos já estabilizados.

É importante destacar que a proposta respeita as diferenças existentes entre os medicamentos. Alguns possuem regras específicas de prescrição e dispensação, razão pela qual qualquer medida deverá ser aplicada dentro dos limites estabelecidos pela legislação sanitária vigente.

Outro ponto fundamental é a necessidade de melhorar a comunicação entre a rede de saúde e os pacientes. Quando ocorrer uma falta temporária de determinado medicamento, o cidadão precisa receber orientação adequada para que não fique sem saber quando poderá retornar ou quais providências deverá tomar.

A saúde pública deve buscar não apenas oferecer o tratamento, mas também garantir que ele possa ser mantido de maneira contínua, organizada e humanizada.

Para quem convive com fibromialgia, a interrupção inesperada de um tratamento pode representar o retorno ou agravamento dos sintomas e comprometer significativamente a rotina, o trabalho, o descanso e a qualidade de vida.

Por isso, esta proposta busca oferecer uma medida simples e responsável: diminuir a burocracia, evitar deslocamentos desnecessários e facilitar o acesso aos medicamentos de uso contínuo, sem deixar de lado a avaliação e o acompanhamento dos profissionais de saúde.

Diante da relevância desta matéria para a saúde e o bem-estar dos pacientes com fibromialgia de Itaitinga, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Indicação e seu encaminhamento ao Poder Executivo Municipal.