DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO REMUNERATÓRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, COM RECURSO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPLEMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, A LEI FEDERAL Nº 15.436, DE 17 DE JUNHO DE 2026, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, COM OU SEM DUPLA EXCEPCIONALIDADE, CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA DO PARQUE DOM PEDRO PARA DAR ASSISTÊNCIA AO POVO FREQUENTADOR DO LOCAL, NO QUAL A PRAÇA VEM SENDO MUITO FREQUENTADA.

"REQUER, A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA CADEIRA DE RODAS PARA USO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, COM A FINALIDADE DE GARANTIR ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E DIGNIDADE ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA QUE NECESSITEM DE AUXÍLIO PARA SE DESLOCAR NO INTERIOR DESTA CASA LEGISLATIVA".

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE REGULAR URBANO DE ITAITINGA - TRUI, PARA QUE, A PARTIR DA AVENIDA DEPUTADO PAULINO ROCHA, OS VEÍCULOS ENTREM NA AVENIDA PARDAL, PERCORRAM UMA DAS PISTAS ATÉ O FINAL DA AVENIDA, FAÇAM O RETORNO, REGRESSEM PELA PISTA OPOSTA E, AO SAÍREM DA AVENIDA PARDAL, SIGAM PELA RUA RAIMUNDA PIRES, NO BAIRRO GERERAÚ, DANDO CONTINUIDADE AO ITINERÁRIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO — NAPE NO BAIRRO BARROCÃO, EM ITAITINGA/CE.

REQUER A "AMPLIAÇÃO DA ROTA DE COLETA DE LIXO DOMÉSTICO NA RUA JOSE MOREIRA", NO BAIRRO GERERAU, EM ITAITINGA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ESPECIALIZADO OU PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, PROMOVENDO CUIDADO INTEGRAL, ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO EMOCIONAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR QUE AS RECEITAS DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO PRESCRITOS AOS PACIENTES COM FIBROMIALGIA ATENDIDOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE ITAITINGA TENHAM VALIDADE DE ATÉ 06 (SEIS) MESES, QUANDO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE, VISANDO FACILITAR O ACESSO AOS MEDICAMENTOS, EVITAR INTERRUPÇÕES NO TRATAMENTO E REDUZIR A NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO FREQUENTE DAS PRESCRIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA NA UBS GERALDO CAVALCANTE RANGEL, EM ITAITINGA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA NA UBS DA SEDE DE ITAITINGA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA EM REUMATOLOGIA PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DO TEMA "FEMINICÍDIO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" NAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO REMUNERATÓRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, COM RECURSO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "CALÇADÃO JOÃO CARLOS STUART GOMES" O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ANCURI, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. º 945, DE 05 DE AGOSTO DE 2024, PARA MODIFICAR A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE GUARDA DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, ESTABELECENDO O REGIME DE 24X72 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.