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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 032/2026

Informações da matéria
Autor: Antonio Marcos Tavares
Data: 23/09/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO REMUNERATÓRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, COM RECURSO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/09/2026 08:56:21 CADASTRADO 
AGENTE: Erika Simao Lucas de Melo
CADASTRADO   
23/09/2026 08:56:35 RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
23/09/2026 08:56:46 ENCAMINHADO A MESA DIRETORA  EM TRAMITAÇÃO   
23/09/2026 08:57:16 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
24/09/2026 08:56:59 ENVIADO PARA LEITURA  060ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais AGUARDANDO LEITURA   
24/09/2026 08:57:27 VOTAÇÃO ÚNICA  060ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   

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