DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO REMUNERATÓRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, COM RECURSO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/09/2026 08:56:21 | CADASTRADO | AGENTE: Erika Simao Lucas de Melo | CADASTRADO | |
| 23/09/2026 08:56:35 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/09/2026 08:56:46 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/09/2026 08:57:16 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 24/09/2026 08:56:59 | ENVIADO PARA LEITURA | 060ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 24/09/2026 08:57:27 | VOTAÇÃO ÚNICA | 060ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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