PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2018

Informações da matéria
Autor: Prefeitura Municipal de Itaitinga
Data: 20/08/2018
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Resumo
DISPÔESOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO,MORTE,SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADETEMPORARIA E DE CALAMIDADAE PUBLICA, NO AMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL,E REGOVAA LEI Nº 112/97.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/08/2018 043ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2018 à 22/12/2018) de 23 de Agosto de 2018 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO EM PLENÁRIO   

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