INSTITUI O SERVIÇO E TRANSPORTES PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAITINGA EM SUA MOBILIDADE MOTOTÁXI - STPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/06/2016 09:00:00 | VOTAÇÃO EM 1º TURNO | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 0ª PERÍODO (01/01/2016 À 30/06/2016) DE 9 DE JUNHO DE 2016 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO |
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