INSTITUI O SERVIÇO E TRANSPORTES PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAITINGA EM SUA MOBILIDADE MOTOTÁXI - STPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 09/06/2016 09:00:00 | 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 6ª (Sexta) Legislatura (2013 - 2016) - 0ª Período (01/01/2016 à 30/06/2016) de 9 de Junho de 2016 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO EM 1º TURNO | APROVADO EM PLENÁRIO |
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