DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPITULO ||| QUE TRATA DA JORNADA DE TRABALHO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE TRATA LEI 367/2009-PCCS DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 13/05/2021 09:00:00 | 011ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 13 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO EM 1º TURNO | APROVADO EM PLENÁRIO |
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