ESTABELECE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE 4 SALAS DE AULAS, NA CRECHE GERVASIO MARINHO QUEIROZ, BAIRRO ANCURI.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE 5 SALAS DE AULAS, NA ESCOLA FRANCISCO DE MORAES FERRER, BAIRRO ANCURI.

REQUER RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA TURMALINA, BAIRRO ANCURI.

REQUER QUE O MUNICÍPIO OFEREÇA A ESPECIALIDADE DE ENDOCRINOLOGISTA.

REQUER QUE SEJA INSTALADO UM ANEXO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, NO BAIRRO ANCURI.

REQUER QUE O ATERRO SANITÁRIO DO BAIRRO GERERAÚ SEJA DESATIVADO.

REQUER PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA PARA AS RUAS JOSÉ HERMÍNIO E TRAVESSA DIONÍSIO LEONEL ALENCAR, BAIRRO ANCURI.

REQUER INSTALAÇÃO DE FORRO PVC E AR CONDICIONADO EM DUAS SALAS DE AULA, NA ESCOLA FRANCISCO MORAIS FERRER, BAIRRO ANCURI.

REQUER QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DAS SEGUINTES LOCALIDADES: ANCURI, BARROCÃO, PARQUE DOM PEDRO, GERERAU E CARACANGA, PARA PARTICIPAR DA FORMAÇÃO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) NO PARQUE DOS PÁSSAROS GERERAU.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS PARA OS ALUNOS, PROFESSOR ELDO PINHEIRO E ESCOLA JARDIM DE FÁTIMA, QUE ESTÃO PARTICIPANDO DA OLIMPÍADAS BRASILEIRA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA.

REQUER A OBSERVÂNCIA DO ART. 7º, INCISOS IV E VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 112, § 2º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E ART. 57, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N. 386/2010 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, GARANTINDO ASSIM SALÁRIO-BASE NUNCA INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SEJAM EFETIVOS OU COMISSIONADOS.