PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 026/2023
Informações da matéria
Autor: ANTONIO MARCOS TAVARES - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA
Data: 22/08/2023
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Ementa
ESTABELECE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 24/08/2023 09:00:00 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 28/08/2023 09:00:01 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 29/08/2023 09:00:02 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 31/08/2023 09:00:03 | 082ª (Octogésima Segunda) Sessão da 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 31 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO |
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