Informações da matéria

Data: 13/05/2026

Autor: Professora Claudia

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE ACOMPANHANTE NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, SUPLEMENTANDO O ESTATUTO DOS DIREITOS DO PACIENTE — LEI FEDERAL Nº 15.378/2026 —, ASSEGURA CONDIÇÕES ESPECIAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECÍFICAS, GARANTE PROTEÇÃO ÀS MULHERES DURANTE ATENDIMENTOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver matéria

Informações do trâmite

Data: 20/08/2026

Sessão: 056ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Ver sessão