Informações da matéria

Data: 21/09/2021

Autor: Prefeitura Municipal de Itaitinga

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

DISPÕE SOBRE ALERAÇÃO DA LEI Nº 285/2006, DE 15 DE MARÇO DE 2026, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E REVOGA A LEI Nº 577/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS.

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Informações do trâmite

Data: 23/09/2021

Sessão: 024ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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