Informações da matéria

Data: 29/12/2021

Autor: Antonio Marcos Tavares - Prefeito em Exercício

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 784/2021, QUE DISPÔE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 30/12/2021

Sessão: 012ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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