Informações da matéria

Data: 27/09/2022

Autor: Antonio Marcos Tavares - Prefeito Municipal de Itaitinga

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DO MUNCIÍPIO DE ITAITINGA.

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Informações do trâmite

Data: 29/09/2022

Sessão: 057ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

Expediente: ORDEM DO DIA

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