INSTITUI A OBRIGATÓRIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA ÚNICA INDICATIVA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/03/2025 15:00:52 | CADASTRADO | AGENTE: DANIELE PINHEIRO DA SILVA NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 17/03/2025 15:01:20 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/03/2025 15:01:37 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 21/03/2025 15:01:50 | ENVIADO PARA LEITURA | 005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 21/03/2025 15:02:42 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | ||
| 22/03/2025 09:32:12 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 22/03/2025 09:32:34 | ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 22/03/2025 09:33:04 | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL | AGUARDANDO PARECER | ||
| 01/04/2025 08:42:47 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PARA AJUSTES | ||
| 01/04/2025 08:43:28 | PARECER DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 01/04/2025 08:43:44 | PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 02/04/2025 10:45:11 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/04/2025 11:38:17 | VOTAÇÃO ÚNICA | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 3 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | PEDIDO DE VISTO | |
| 15/05/2025 09:46:02 | RETIRADO DE PAUTA | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 15 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | DEVOLVIDO A ORIGEM | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
| 25/06/2025 12:49:59 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 26/06/2025 12:50:13 | VOTAÇÃO ÚNICA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 26 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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