INSTITUI A OBRIGATÓRIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA ÚNICA INDICATIVA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/03/2025 15:00:52 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 17/03/2025 15:01:20 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 18/03/2025 15:01:37 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 21/03/2025 15:01:50 | 005ª (Quinta) Sessão Extraordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 21 de Março de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | ENVIADO PARA LEITURA | AGUARDANDO LEITURA | |
| 21/03/2025 15:02:42 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | |||
| 22/03/2025 09:32:12 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | |||
| 22/03/2025 09:32:34 | ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | AGUARDANDO PARECER | |||
| 22/03/2025 09:33:04 | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL | AGUARDANDO PARECER | |||
| 01/04/2025 08:42:47 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PARA AJUSTES | |||
| 01/04/2025 08:43:28 | PARECER DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 01/04/2025 08:43:44 | PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 02/04/2025 10:45:11 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 03/04/2025 11:38:17 | 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 3 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | PEDIDO DE VISTO | |
| 15/05/2025 09:46:02 | 010ª (Décima) Sessão Ordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 15 de Maio de 2025 mais | ORDEM DO DIA | RETIRADO DE PAUTA | DEVOLVIDO A ORIGEM | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
| 25/06/2025 12:49:59 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | |||
| 26/06/2025 12:50:13 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 26 de Junho de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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