DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/07/2025 16:03:04 | CADASTRADO | AGENTE: RICARDO DE QUEIROZ OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 16/07/2025 16:03:26 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 16/07/2025 16:03:38 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 16/07/2025 16:03:51 | ENVIADO PARA LEITURA | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 17 DE JULHO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 17/07/2025 10:58:19 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | ||
| 18/07/2025 10:58:32 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 18/07/2025 10:58:46 | ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 22/07/2025 10:59:24 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PELA VIABILIDADE | ||
| 19/08/2025 12:42:10 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 21/08/2025 12:42:40 | VOTAÇÃO ÚNICA | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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