DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) NO DIA 05 DE OUTUBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A criação do Dia do Microempreendedor Individual (MEI) no âmbito do Município de Itaitinga/CE visa reconhecer e valorizar a importância desses empreendedores para a economia local, incentivando a formalização e o desenvolvimento de pequenos negócios. Além disso, a data comemorativa possibilitará a realização de ações de capacitação, orientação e apoio aos MEIs, contribuindo para o fortalecimento do empreendedorismo e geração de emprego e renda no município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/10/2025 15:00:57 | CADASTRADO | AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO | CADASTRADO | |
| 15/10/2025 15:05:31 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/10/2025 15:05:41 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/10/2025 15:05:58 | ENVIADO PARA LEITURA | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 16/10/2025 09:09:48 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | ||
| 24/10/2025 10:25:29 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 24/10/2025 10:25:45 | ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 31/10/2025 09:48:32 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PELA VIABILIDADE | ||
| 25/11/2025 09:49:08 | PARECER DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 26/11/2025 09:49:27 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 27/11/2025 09:49:44 | VOTAÇÃO ÚNICA | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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