DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, CONSOLIDANDO AS NORMAS RELATIVAS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS MEDIDAS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/10/2025 09:17:59 | CADASTRADO | AGENTE: RICARDO DE QUEIROZ OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 16/10/2025 09:20:42 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 16/10/2025 09:21:40 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 16/10/2025 09:21:51 | ENVIADO PARA LEITURA | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA |
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