DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, CONSOLIDANDO AS NORMAS RELATIVAS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS MEDIDAS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/10/2025 09:17:59 | CADASTRADO | AGENTE: RICARDO DE QUEIROZ OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 16/10/2025 09:20:42 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 16/10/2025 09:21:40 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 16/10/2025 09:21:51 | ENVIADO PARA LEITURA | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 16/10/2025 11:00:02 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | ||
| 22/10/2025 09:32:05 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 22/10/2025 09:32:58 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 23/10/2025 09:33:26 | VOTAÇÃO ÚNICA | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | RETIRADO DE PAUTA | Retirado da pauta por solicitação do autor da propositura. |
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