DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'SAÚDE NAS ESCOLAS', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A criação do Programa 'Saúde nas Escolas' em Itaitinga se faz necessária para promover a integração entre saúde e educação, visando a promoção da saúde e prevenção de doenças entre os estudantes. A iniciativa contribuirá para a formação de hábitos saudáveis desde a infância, além de fortalecer a rede de cuidados com a saúde nas escolas, garantindo um ambiente propício para o desenvolvimento integral dos alunos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/12/2025 13:14:32 | CADASTRADO | AGENTE: CLICIA PESSOA RODRIGUES | CADASTRADO | |
| 16/12/2025 13:15:50 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 16/12/2025 13:16:04 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/12/2025 13:16:20 | ENVIADO PARA LEITURA | 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 11/02/2026 15:12:59 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 12/02/2026 15:13:15 | VOTAÇÃO ÚNICA | 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ART. 1 °. FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, O PROGRAMA SAÚDE NAS ESCOLAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTOS DA SAÚDE DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
ART. 2°. O PROGRAMA TEM COMO OBJETIVOS:
1 - REALIZAR ACOMPANHAMENTO PERIÓDICO DA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS ALUNOS;
LL - PROMOVER CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE SAÚDE, HIGIENE, NUTRIÇÃO, SEXUALIDADE, PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E SAÚDE MENTAL;
ILL - GARANTIR A PRESENÇA REGULAR DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NAS ESCOLAS PARA ATENDIMENTOS E ORIENTAÇÕES;
IV - INTEGRAR AS AÇÕES DE SAÚDE COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
ART. 3°. O PROGRAMA DEVERÁ CONTEMPLAR, ENTRE OUTRAS AÇÕES:
1 - REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E OFICINAS EDUCATIVAS NAS ESCOLAS; LI - TRIAGEM E ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE BUCAL, VISUAL E AUDITIVA DOS
ESTUDANTES;
ILI - APOIO PSICOLÓGICO E ACOMPANHAMENTO EMOCIONAL PARA ALUNOS QUE
APRESENTAREM NECESSIDADES;
IV - INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL;
ART. 4° . PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A
FIRMAR PARCERIAS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, ORGANIZAÇÕES NÃO
GOVERNAMENTAIS E DEMAIS ENTIDADES QUE POSSAM COLABORAR PARA O SUCESSO DO PROGRAMA.
ART. 5°. AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO SERÃO RESPONSÁVEIS
PELA COORDENAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTE PROGRAMA,
DEVENDO APRESENTAR RELATÓRIOS ANUAIS SOBRE OS RESULTADOS ALCANÇADOS.
ART. 6°. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 7° . REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
JUSTIFICATIVA
A SAÚDE DOS ESTUDANTES É FUNDAMENTAL PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS
CAPACIDADES COGNITIVAS E SOCIAIS, IMPACTANDO DIRETAMENTE NO RENDIMENTO ESCOLAR E NA QUALIDADE
DE VIDA. O PROGRAMA SAÚDE NAS ESCOLAS BUSCA INTEGRAR SAÚDE E EDUCAÇÃO, PROMOVENDO UM
AMBIENTE MAIS SAUDÁVEL, SEGURO E ACOLHEDOR PARA NOSSOS JOVENS. CONSIDERANDO OS DESAFIOS
CRESCENTES RELACIONADOS À SAÚDE MENTAL, ALIMENTAÇÃO INADEQUADA E FALTA DE ATIVIDADES FÍSICAS,
ESTA INICIATIVA PRETENDE ATUAR DE FORMA PREVENTIVA, AMPLIANDO O ACESSO A SERVIÇOS BÁSICOS E
INFORMAÇÃO DE QUALIDADE.
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