INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Dia Municipal do Pastor, como forma de reconhecimento público ao trabalho relevante e silencioso que esses líderes religiosos exercem diariamente em nossa comunidade.
Os pastores vão muito além da condução espiritual.
Eles atuam diretamente no acolhimento de pessoas em sofrimento emocional,
famílias em situação de extrema vulnerabilidade, dependentes químicos em processo de recuperação, jovens em risco social e indivíduos que perderam a esperança.
Em muitos casos, são o primeiro e único apoio que essas pessoas encontram.
Além disso, os pastores desenvolvem um expressivo trabalho filantrópico e social, promovendo arrecadações de alimentos, roupas, medicamentos, orientações familiares, acompanhamento psicológico informal e apoio moral, contribuindo de forma concreta para a redução de problemas sociais.
O reconhecimento proposto não fere o princípio da laicidade do Estado, uma vez que não promove religião específica, mas valoriza o impacto social positivo gerado por esses líderes comunitários, assim como ocorre com outras datas comemorativas de cunho cultural, social ou profissional.
Diante do exposto, entende-se que a criação do Dia Municipal do Pastor representa um ato de respeito, gratidão e valorização àqueles que dedicam suas vidas ao cuidado do próximo e à construção de uma sociedade mais humana e solidária.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/02/2026 13:48:22 | CADASTRADO | AGENTE: DANIEL MARQUES DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 11/02/2026 14:27:33 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/02/2026 14:46:30 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/02/2026 14:46:42 | ENVIADO PARA LEITURA | 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 13/02/2026 12:00:03 | LIDO EM PLENARIO | LIDO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Antônio Mauro de Feitas Guimarães |
Presidente |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º
FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, O DIA MUNICIPAL DO PASTOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO, OU EM OUTRA DATA QUE VENHA A SER DEFINIDA PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 2º
O DIA MUNICIPAL DO PASTOR TEM COMO FINALIDADE RECONHECER, VALORIZAR E HOMENAGEAR O RELEVANTE TRABALHO SOCIAL, ESPIRITUAL E COMUNITÁRIO DESENVOLVIDO PELOS PASTORES, LÍDERES RELIGIOSOS QUE ATUAM DE FORMA CONTÍNUA NA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.
ART. 3º
SÃO RECONHECIDAS COMO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS PASTORES NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE AQUELAS VOLTADAS PARA:
I O ACOLHIMENTO ESPIRITUAL E EMOCIONAL DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL;
II O AUXÍLIO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA, FOME E EXCLUSÃO SOCIAL, POR MEIO DE AÇÕES FILANTRÓPICAS, CAMPANHAS SOLIDÁRIAS E ASSISTÊNCIA DIRETA;
III A RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE EX-USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, PROMOVENDO APOIO, ORIENTAÇÃO, FÉ, DISCIPLINA E RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS FAMILIARES;
IV A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO DA PAZ SOCIAL;
V O INCENTIVO A VALORES ÉTICOS, MORAIS E DE CIDADANIA, COLABORANDO PARA A FORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E SOLIDÁRIA.
ART. 4º
NA DATA COMEMORATIVA, O PODER PÚBLICO PODERÁ, EM PARCERIA COM ENTIDADES RELIGIOSAS E DA SOCIEDADE CIVIL, PROMOVER EVENTOS, PALESTRAS, ENCONTROS OU AÇÕES SIMBÓLICAS QUE VALORIZEM A ATUAÇÃO DOS PASTORES NO MUNICÍPIO, SEM QUALQUER ÔNUS OBRIGATÓRIO AOS COFRES PÚBLICOS.
ART. 5º
ESTA LEI NÃO ESTABELECE VÍNCULO INSTITUCIONAL, RELIGIOSO OU FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E QUAISQUER INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, RESPEITANDO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LAICIDADE DO ESTADO.
ART. 6º
ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
