PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 010/2026

Informações da matéria
Autor: Antonio Marcos Tavares
Data: 31/03/2026
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Ementa

INTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO AGENTE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
31/03/2026 11:55:18 CADASTRADO 
AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO
CADASTRADO   
31/03/2026 11:55:35 RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
31/03/2026 11:55:44 ENCAMINHADO A MESA DIRETORA  EM TRAMITAÇÃO   
31/03/2026 11:55:58 ENVIADO PARA LEITURA  040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 1 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais AGUARDANDO LEITURA   
31/03/2026 11:56:17 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
01/04/2026 11:56:37 VOTAÇÃO ÚNICA  040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 1 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   

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