DISPÕE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA DA FRATERNIDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO ANCURI, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar oficialmente a via pública conhecida como Rua A (SDO), no Bairro Ancuri, passando a receber o nome de Rua da Fraternidade.
A denominação busca valorizar os princípios da união, solidariedade, respeito e convivência harmoniosa entre os moradores, fortalecendo o sentimento de pertencimento da comunidade.
Além do seu valor simbólico, a oficialização do nome facilitará a localização de imóveis, a prestação de serviços públicos, o atendimento de emergências, a entrega de correspondências e a regularização cadastral dos moradores.
Diante da relevância da matéria e do interesse público, solicita-se a aprovação do presente Projeto de Lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/07/2026 12:46:33 | CADASTRADO | AGENTE: Lucia Maria de Queiroz Serpa | CADASTRADO | |
| 12/08/2026 09:34:35 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/08/2026 10:50:54 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/08/2026 10:51:03 | ENVIADO PARA LEITURA | 055ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Antônio Mauro de Feitas Guimarães |
Presidente |
A VEREADORA LUCIA MARIA DE QUEIROZ SERPA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA FRATERNIDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO ANCURI, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º FICA DENOMINADA OFICIALMENTE RUA DA FRATERNIDADE A VIA PÚBLICA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO RUA A (SDO), CEP 61885-859, LOCALIZADA NO BAIRRO ANCURI, NESTE MUNICÍPIO, COM ENTRADA PELA LATERAL DA AVENIDA DIONÍSIO LEONEL ALENCAR, NAS PROXIMIDADES DO ANTIGO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DO ANCURI E DA PRAÇA LOCAL, (COORDENADAS DO PONTO INICIAL-3.880434917820882, -38.53339434582814). TENDO 200 (DUZENTOS) METROS DE EXTENSÃO, (COORDENADAS DO PONTO FINAL -3.8792269511666255, -38.53480758787174) E 8 (OITO) METROS DE LARGURA.
ART. 2º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTARÁ AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS OFICIAIS, MAPAS, PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E DEMAIS REGISTROS PÚBLICOS.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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