Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO DE USO ÚNICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Excelentíssimos Vereadores, com a inadiável finalidade de combater o crescente descarte de materiais plásticos de uso único, cujo processo de decomposição natural pode levar séculos e causar danos irreparáveis ao ecossistema, a presente propositura busca a preservação do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade em nosso Município.
O Município de Itaitinga, conforme preconizado em sua Lei Orgânica, especialmente no Art. 3º e Art. 208, possui o compromisso inequívoco com a defesa e a proteção do meio ambiente natural. A utilização massiva de artefatos plásticos de uso único, como canudos, copos, pratos, talheres, entre outros, representa um problema ambiental de extrema gravidade, com impacto significativo na fauna, na flora e na qualidade de vida da população. Esses itens, embora utilizados por um curto período, persistem no meio ambiente por centenas de anos, poluindo solos, rios, lagos e, consequentemente, afetando a saúde pública.
Diante do cenário global e nacional de crescente preocupação com a poluição plástica, diversas cidades e estados em todo o Brasil e no mundo têm implementado medidas restritivas ao uso desses materiais. Tais iniciativas demonstram a urgência em adotar políticas públicas que visem à diminuição dos prejuízos ambientais e à promoção de práticas mais sustentáveis.




Deste modo, a presente propositura alinha-se às melhores práticas e à legislação progressista em matéria ambiental, buscando contribuir significativamente para a redução da poluição plástica em Itaitinga e para a conscientização de nossa comunidade sobre a importância de hábitos de consumo mais responsáveis.
Ante o exposto, solicito o apoio dos nobres Vereadores desta egrégia Casa Legislativa para a aprovação unânime deste Projeto de Lei, em benefício do meio ambiente e das futuras gerações de Itaitinga.