DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PÃO PARA TODOS.

ESTATUI A LEI QUE DISPÕE SOBRE AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NOS TERMOS PRECONIZADOS NOS ARTIGOS 146, III,D, 170 IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI COMPLEMENTAR DE Nº123/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº309/2008, DATADA DE 21/08/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAITINGA, NO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSITITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSITITUI DENOMINAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA NO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.