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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 020/2026

Informações da matéria
Autor: Antonio Marcos Tavares
Data: 17/06/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DAS ÁREAS QUE INDICA PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO LOGÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/06/2026 12:16:27 CADASTRADO 
AGENTE: Erika Simao Lucas de Melo
CADASTRADO   
17/06/2026 12:16:47 RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
17/06/2026 12:17:17 ENCAMINHADO A MESA DIRETORA  EM TRAMITAÇÃO   
18/06/2026 12:17:29 ENVIADO PARA LEITURA  050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 18 DE JUNHO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais AGUARDANDO LEITURA   
18/06/2026 12:42:37 LIDO EM PLENARIO  LIDO   
24/06/2026 11:43:48 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
25/06/2026 11:44:00 VOTAÇÃO ÚNICA  051ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 25 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO EM PLENÁRIO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 051/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO EM PLENÁRIO

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