Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. (PROVIAS)

Institui a meia-entrada para os servidores concursados da rede pública municipal em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento

Autoriza a contratar com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá outras providências

Institui nome oficial à Creche localizada no bairro Ancuri

Estabelece o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2011, altera a tabela salarial constante do Anexo III da Lei n.º 286/2006

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município ao FMPS

Institui gratificação a ser paga aos professores da rede municipal de ensino, de acordo com as metas estabelecidas pelos Governos Federal e Estadual

Altera o artigo 3.º da Lei n.º 396/2010

Lei do Orçamento Anual - LOA

Torna obrigatório o uso da ferra da freguesia para a marcação de animais constantes do Anexo I da Lei N.º 351/2009

Dispõe sobre a doação de bens imóveis pertencentes ao Município de Itaitinga/CE ao Estado do Ceará para reforma e ampliação da Escola de Ensino Médio Antonio Geraldo de Lima

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Itaitinga e dá outras providências

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos do Município de Itaitinga/CE

Imóveis da classe Rural da Coelce passam a se enquadrar e ter os percentuais fixados no Anexo X da tabela A

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Estágio no Município de Itaitinga

Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, das áreas de lazer públicas e das vias de circulação, para constituição e regularização de loteamentos fechados no Município de Itaitinga/CE

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2011

Dispõe sobre a revisão e a atualização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaitinga, das Autarquias e das Fundações Municipais, de que trata a Lei n.º 175, de 16 de outubro de 2000

Reajusta os vencimentos dos Professores da Educação Básica, constantes na Lei Municipal n.º 367/2009

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, junto ao BNDES, através do Banco do Brasil S.A

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o PROVIAS – Programa de Intervenções Viárias, junto ao BNDES, através do Banco do Brasil S.A

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o Programa Caminho da Escola, junto ao BNDES, através do Banco do Brasil S.A

Dispõe sobre a atualização e reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Itaitinga

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do Município

Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Ação Social, a celebrar convênios com entidades de assistência social para o fim de realização de serviços socioassistencialistas

Altera a Lei Municipal n.º 284, de 16 de fevereiro de 2006 (Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social

Institui o Projeto de Estímulo Fiscal ao Programa de Habitação de Interesse Social – PHIS/PAR – MINHA CASA, MINHA VIDA)

Institui o dia dos Agentes de Endemias do Município de Itaitinga

Institui a Gratificação de vacinação aos integrantes da Secretaria de Saúde que participarem de campanhas de vacinação