Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos excepcionais para pessoas carentes pela Secretaria da Ação Social

Dispõe sobre a redução de carga horária ao Professor do Município em 50%

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS”

Dá denominação oficial à Escola Municipal de 1º Grau Dona Conceição

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento – Programa para exerc

Dá nova redação à Lei nº 06294, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional do Município

Autoriza o Prefeito a contrair empréstimo por antecipação de receita junto ao BEC

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Itaitinga

Concede isenção de Imposto Sobre Serviços à empresa Brasitália de Prestação de Serviços de Manutenção, pelo período de 2 anos

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro 1996

Considera de utilidade pública a Associação dos Agentes de Saúde de Itaitinga

Autoriza o Prefeito a doar terreno ao Conselho Comunitário Monsenhor Souto de Itaitinga para construção de sua sede

Autoriza o Prefeito a conceder contribuição financeira em favor da Colônia dos Pescadores Z-26 de Itaitinga

Estabelece limite máximo de percentual dos provimentos dos Chefes de Departamento do quadro municipal – perceberão até 50% da remuneração do Secretário Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - exercício 1996

Concede isenção de Imposto Sobre Serviços à empresa Lógica Engenharia, Administração e Assessoria SC Ltda, pelo período de 5 anos

Altera o Art. 1º da Lei nº 14, de 28041993 e define a estrutura administrativa do Município e o quadro de pessoal do Poder Executivo – criação da Secretaria de Planejamento

Define o hall de entrada do prédio da PMI como o veículo de divulgação oficial dos atos da administração pública municipal

Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município

Autoriza o Prefeito a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Autoriza a permuta de um terreno no Carapió por outro para construção de um prédio escolar

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1995

Outorga em concessão à CAGECE os serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário pelo prazo de 30 anos

Autoriza abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal do Município

Autoriza abertura de crédito adicional ao vigente orçamento da seguridade social do Município

Autoriza o Prefeito a doar um terreno para construção de sede própria do escritório a COELCE

Autoriza abertura de crédito suplementar adicional aos vigente orçamento da seguridade social do Município, para reforço de dotações orçamentárias

Autoriza abertura de crédito suplementar adicional aos vigentes orçamentos fiscal e da seguridade social do Município, para reforço de dotações orçamentárias