Fixa os subsídios dos Vereadores (até R$ 4.000,00) e do Presidente da Câmara (até R$ 6.000,00)

Dispõe sobre extinção de cargos comissionados na estrutura administrativa da Câmara Municipal (Extintos 4 cargos de Assessor Legislativo e outros 9 transformados em Assessoramento

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito (R$ 6.000,00) e Vice-Prefeito (R$ 4.000,00).

Concede adicional de insalubridade ao servidor em áreas de riscos à saúde na base de 40%, 20% e 10% da remuneração (hospital, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, po

A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal será por voto descoberto.

Revoga o inciso I do art. 52 da Lei Orgânica do Município

Extingue os cargos de “Auxiliar de Enfermagem I” e “Auxiliar de Enfermagem II”, equiparando suas remunerações e passa se denominar tão-somente “Auxiliar de Enfermagem”

Altera o caput do art. 119 e dá nova redação ao § 3º da Lei Municipal nº 17500

Extingue os cargos de “Motorista I” e “Motorista II”, equiparando suas remunerações e passa se denominar tão-somente “Motorista”

O saldo da receita do CIP será creditado em conta especial criada pela COELCE e ficará à disposição do Município

Altera o §4º do art. 27 da Lei nº 160 de 12.1999

Estima receita e fixa despesas do Município- exercício 2005

Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais votado e elegerão os componentes da Mesa, por voto aberto ao público

Reestrutura o “Fundo Municipal de Seguridade Social”

Autoriza o Prefeito a doar um terreno de 5.178m2, localizado na BR 116, km29, Riachão para instalação da empresa IND. E COM. DE MÓVEIS RHEMA LTDA.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005

Autoriza o Prefeito a conceder incentivo pecuniário até R$ 100.000,00 para implantação e instalação de industrias no Município

Autoriza o Prefeito a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos e cargos comissionados

Fixa o número de edis segundo o critério da proporcionalidade contida na CF – será de 9 edis enquanto a população não ultrapassar 47.619 hab.

Altera a Lei nº 2832003, que institui a CIP

Autoriza o Prefeito a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o “Conselho Comunitário Monsenhor Souto”, no valor de R$ 1.500,00

Autoriza o pagamento de gratificação aos profissionais do Magistério municipal para custeio e incentivo à formação acadêmica aos professores da educação básica e do suporte pedagó

Disciplina a contratação temporária de pessoal, nível superior, de excepcional interesse público, pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis

Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público.

Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Tutelar

Altera a Lei nº 2272002, que institui a CIP

Autoriza o Prefeito a conceder uma bolsa em forma de incentivo a todos os integrantes que compõem a Banda de Música Municipal, no valor R$ 60,00, reajustável no percentual concedi

Dá denominação oficial às Ruas da localidade do Carapió

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2003

Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Itaitinga