Acrescenta o artigo 8-A à Lei Municipal n.º 302, de 29 de abril de 2008 e dá outras providências (FHIS).

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabeleçam no Município de Itaitinga ou nele ampliem suas atividades, institui o FMDI, e dá outras providências.

Cria a contribuição previdenciária dos segurados aposentados e dos pensionistas e dá outras providências.

Institui o Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Municipal (CADIM)

Institui nome oficial a uma rua no bairro Ponta da Serra, neste Município.

Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Município de Itaitinga/CE ao INSS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de bens imóveis para o fim específico de instalação de indústrias no Município de Itaitinga/CE.

Dispõe sobre a criação e fixação do valor de gratificação por desempenho de função aos Procuradores Municipais.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Itaitinga.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 2009/2012.

Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Município de Itaitinga ao Estado do Ceará.

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente.

Dispõe sobre os procedimentos sobre o II Programa de Recuperação Especial de Dívidas Tributárias da Fazenda Municipal de Itaitinga (REDII)

Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e Órgão Executivo Rodoviário do Município de Itaitinga

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Pacatuba COMARES – UP

Institui o nome oficial à Praça Municipal localizada em frente à Igreja Matriz, no Centro de ItaitingaCE

Substitui o nome da Rua Cândido Meireles, na localidade da Taveira, para Rua José Rebouças Lins

Veda a discriminação sexual na forma que indica e dá outras providências

Institui nome oficial à Praça Municipal localizada na comunidade do Carapió

Insere o parágrafo único ao art. 59 da Lei n.º 284, de 16 de fevereiro de 2006, que trata sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e dá outras p

Autoriza à Prefeitura Municipal de Itaitinga a criar o Departamento de Iluminação Pública

Torna obrigatório o ensino sobre História Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos da rede municipal

Institui nome oficial à quadra poliesportiva localizada na área institucional do loteamento Planalto Ancuri

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS

Altera o § 2.º do artigo 102 da Lei n.º 1752000 (Estatuto dos Servidores Públicos de ItaitingaCE)

Dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores públicos

Altera a alíquota da CIP