Autoriza o Prefeito a conceder incentivo pecuniário até R$ 100.000,00 para implantação e instalação de industrias no Município

Autoriza o Prefeito a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos e cargos comissionados

Fixa o número de edis segundo o critério da proporcionalidade contida na CF – será de 9 edis enquanto a população não ultrapassar 47.619 hab.

Altera a Lei nº 2832003, que institui a CIP

Autoriza o Prefeito a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o “Conselho Comunitário Monsenhor Souto”, no valor de R$ 1.500,00

Autoriza o pagamento de gratificação aos profissionais do Magistério municipal para custeio e incentivo à formação acadêmica aos professores da educação básica e do suporte pedagó

Disciplina a contratação temporária de pessoal, nível superior, de excepcional interesse público, pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis

Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público.

Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Tutelar

Altera a Lei nº 2272002, que institui a CIP

Autoriza o Prefeito a conceder uma bolsa em forma de incentivo a todos os integrantes que compõem a Banda de Música Municipal, no valor R$ 60,00, reajustável no percentual concedi

Dá denominação oficial às Ruas da localidade do Carapió

Fica suprimido o parágrafo 5º do Art. 6º da Lei Municipal nº 2272002

Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Itaitinga

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2003

Autoriza o Prefeito a conceder aumentos aos servidores do Município

Dá denominação oficial às Ruas do Loteamento Planalto do Canário na localidade de Carapió.

Dá denominação oficial às Ruas da localidade do Jabuti

Dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes em Escolas, Hospitais e Unidades de Saúde.

Denomina logradouro de “Rua José Abreu Pitta Pinheiro”, no Distrito de Gereraú

Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A CF

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2003

Denomina de Travessa Tito Brito logradouro público no Gereraú

Modifica a Lei 208, de 08052002, que trata do Fundo Municipal de Seguridade Social

Incentiva por meio de isenção de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano – IPTU e Imposto Sobre Serviços- ISS, à empresa “LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.”por 5 anos.

Dispõe sobre o sistema viário do Município

Dispõe sobre a criação, den. E delimitação dos bairros da cidade

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2003

Aprova as Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Itaitinga e adota outras providências.

Dispõe sobre o uso e ocupação do Solo do Município de Itaitinga, e adota outras providências.