Fixa contribuição previdenciária para custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Itaitinga PREV

Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de débito referente à Dívida Ativa do PASEP

Disciplina a forma de pagamento de benefícios de natureza previdenciária, regulamenta a compensação quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados

LDO 2013 (MAURO)

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o Programa CAMINHO DA ESCOLA, junto ao Banco do Brasil S.A

Altera a Lei n.º 280, de 15 de dezembro de 2005, a qual foi alterada pela Lei 284, de 16 de fevereiro de 2006

Altera a denominação do cargo de “Contínuo”

Estabelece o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2012, altera a tabela salarial constante do Anexo III III-1 da Lei nº 367/09, bem como seus artigos 5º, 7º, 12, 36 e 49

Altera a Lei Municipal n.º 390, de 01 de julho de 2010

Altera a Lei Municipal n.º 386/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos)

Altera a denominação do cargo de “Agente de Vigilância Sanitária”, previsto na Lei Municipal n.º 359/2009

Autoriza o Município de Itaitinga a celebrar convênios com a Casa de Recuperação Caverna de Adulão e com o Instituto Vivenciar

Altera a Lei n.º 367, de 29 de dezembro de 2009, Plano de Cargos e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério – PGR/MAG

Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto nas Escolas Públicas de Itaitinga – PMDDI

Altera a Lei n.º 424, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Município

Institui o Código Sanitário do Município de Itaitinga/CE

Altera a Lei Nº 284/2006 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município; Estabelece novas competências para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Institui a taxa de licenciamento Ambiental, introduz atividades licenciáveis na forma que indica

LOA de 2012

Institui a Gratificação por desempenho Fiscal e Tributação - GDFT

Altera a Lei n.º 358, de 16 de novembro de 2009 (FG)

Institui o Plano Municipal de Cultura no Município de Itaitinga/CE

Adota o Diário Oficial dos Municípios, instituído e administrado pela APRECE como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itaitinga/CE

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fixar, mediante Decreto, a gratificação de que trata o artigo 2º da Lei 320/2008

Dispõe sobre os procedimentos sobre o IV Programa de Recuperação Especial de Dívidas Tributárias da Fazenda Municipal (RED – IV)

Institui a Secretaria de Controle Interno no Município de Itaitinga/CE, define suas competências e atribuições, cria os cargos respectivos e dá outras providências

Altera os Anexos da Lei n.º 359/2009 e da Lei n.º 392/2010

Altera a Lei Municipal N.º 390, de 01 de julho de 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente (CENTRO DE ARTESANATO)

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município