Dispõe sobre parcelamento do solo no Município de Itaitinga

Fica acrescida a Estrutura Organizacional do Município, a criação de cargos do Poder Executivo (Técnico de Laboratório, Técnico em Radiologia, Auxiliar de Vigilância de Zoonoses,

Cria o Programa “Resgatando a Cidadania” e firma parceria da Secretaria da Ação Social com o Serviço Registral e Notarial em Itaitinga

O CONSEMA será presidido pelo Secretário Municipal de Infra-Estrutura e substituível pelo Secretário da Administração

Constitui oConselho Municipal de Alimentação Escolar

Dispõe sobre a política municipal de direitos da criança e do adolescente

Autoriza o Governo do Estado a deduzir da cota parte do ICMS do Município, como garantia na manutenção das ações implantadas pelo PROARES

Autoriza o Prefeito a ordenar o fechamento da Rua Pereira Coutinho, no Barrocão, para construção do centro de múltiplo uso e de uma quadra coberta para a Escola Jardim de Fátima

Autoriza o Prefeito a doar à LERMA NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA um terreno no Parque Santo Antônio, com área de 17.896,12m2

Disciplina contratação temporária de pessoal - nível superior, por 180 dias

Disciplina contratação temporária de pessoal, por 120 dias

Autoriza o Prefeito a ceder a posse de imóveis alcançadas pelo PROURBCE no bairro Novo Angorá

Fixa os subsídios do Prefeito (R$4.500), Vice-Prefeito (R$3.000) e dos Secretários Municipais (R$2.200)

Estima a receita e fixa as despesas do Município – exercício 2000

Cria Conselho Municipal de Previdência Social - CMPS

Estima receita e fixa despesas do Município- exercício 2001

Estima receita e fixa despesas do Município – exercício 2001

Compatibiliza a legislação tributária do Município aos elementos do Cadastro Técnico Multifinalitário

Dá denominação da EEF Denise Ferreira Luz - localidade Alto do Bode – distrito Gereraú

Autoriza o prefeito a doar um terreno de 13.000m2 na área institucional do Loteamento Parque Dom Pedro para instalação de indústria frigorífica SEAFARM FRIGORÍFICOS LTDA.

Cria o Conselho Tutelar no Município, composto de 05 membros, para mandato de 3 anos, permitida uma reeleição

Projeto Complementar Estatuto do Servidor Público Municipal

Clubes, casas noturnas, hotéis, motéis, pensões, “drive-in” e estabelecimentos similares do Município ficam obrigados a afixar em sua porta de entrada “EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇ

Institui o “Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para prevenção à violência nos estabelecimentos de ensino. Prioridade inicial Colégio Valmique Sampaio de Albuq

Define o Sistema de Ensino Público Municipal e estabelece o Estatuto dos Servidores do Magistério Municipal

Fixa os subsídios dos vereadores (R$3.000) e Presidente da Câmara (R$4.500)

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente e cria o CONSEMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente

Cria o Conselho Municipal de Saúde

Autoriza o Presidente da Câmara a conceder aumento de vencimentos aos servidores do Legislativo