Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Autoriza a permuta de um terreno no Carapió por outro para construção de um prédio escolar

Outorga em concessão à CAGECE os serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário pelo prazo de 30 anos

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1995

Autoriza abertura de crédito adicional ao vigente orçamento da seguridade social do Município

Autoriza abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal do Município

Autoriza o Prefeito a doar um terreno para construção de sede própria do escritório a COELCE

Cria o Conselho Tutelar no Município

Autoriza abertura de crédito suplementar adicional aos vigentes orçamentos fiscal e da seguridade social do Município, para reforço de dotações orçamentárias

Autoriza abertura de crédito suplementar adicional aos vigente orçamento da seguridade social do Município, para reforço de dotações orçamentárias

Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da seguridade social do Município

Cria a rede municipal de ensino do 2º grau com suas respectivas denominações

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, exercício 1995

Autoriza a PMI a firmar convênio de cooperação com Órgãos Públicos e Entidades Sociais do Município

Modifica a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga

Institui o Vale-Transporte para servidores do Município

Dá denominação oficial às ruas do Distrito de Gereraú

Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Carapió

Cria o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Fundo Municipal de Seguridade Socia” – DAS-1

Altera a Lei nº 014, de 28041993

Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do Município

Autoriza o Prefeito a conceder aumento de vencimentos aos servidores

Impõe limitações às edificações, construções ou reformas de prédios ao longo da Av. Virgílio Távora

Institui o “Conselho de Orientação Político-Administrativa do Município - COPAM”

Autoriza assinatura de convênios e concessões de auxílios financeiros à APRECE, “Associação das Primeiras-Damas e “Centro Educacional Santo Antonio”

Autoriza o Prefeito a conceder uma contribuição financeira em favor do Movimento de Promoção Social de Itaitinga

Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Machado

Institui Gratificação Especial – G” aos servidores do Sistema de Tele-ensino (20%)

Considera de utilidade pública o “Conselho Comunitário Monsenhor Souto”

Autoriza o Prefeito a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais