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Lista de leis

Foram encontradas 854 registros
LEI MUNICIPAL - 041/1993 19/10/1993

  • Cria os cargos de Chefe da UMC - Unidade Municipal de Cadastro e Chefe da JSM –Junta de Serviço Militar

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LEI MUNICIPAL - 040/1993 19/10/1993

  • Autoriza o Prefeito a doar um terreno em área verde para a Associação dos Moradores do Barrocão

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LEI MUNICIPAL - 039/1993 05/10/1993

  • Dá denominação oficial de ruas na localidade do bairro do Ancuri

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LEI MUNICIPAL - 038/1993 01/10/1993

  • Autoriza abertura de crédito suplementar adicional aos vigentes orçamentos fiscal e da seguridade social do Município, para reforço de dotações orçamentárias

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LEI MUNICIPAL - 037/1993 08/09/1993

  • Autoriza o Prefeito a conceder uma contribuição financeira em favor do Conselho Comunitário Monsenhor Souto de Itaitinga

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LEI MUNICIPAL - 036/1993 01/09/1993

  • Altera índices de cálculos da Taxa de Iluminação Pública

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LEI MUNICIPAL - 035/1993 01/09/1993

  • Institui o Fundo Municipal de Saúde

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LEI MUNICIPAL - 034/1993 25/08/1993

  • Autoriza o Prefeito a criar a Rede Municipal de Ensino com suas respectivas denominações

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LEI MUNICIPAL - 033/1993 23/08/1993

  • Dispõe sobre ajuda de custos e diárias devidas ao Prefeito e ao Vice-Prefeito e disciplina sua concessão

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LEI MUNICIPAL - 032/1993 18/08/1993

  • Cria o Movimento de Promoção Social do Município – MPS

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LEI MUNICIPAL - 031/1993 18/08/1993

  • Autoriza o Prefeito a conceder uma contribuição financeira em favor da Associação das Pedreiras Não-industrializadas de Itaitinga

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LEI MUNICIPAL - 030/1993 18/08/1993

  • Autoriza o Prefeito a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais

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LEI MUNICIPAL - 029/1993 30/07/1993

  • Cria e delimita as linhas divisórias dos bairros do perímetro urbano do Município

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LEI MUNICIPAL - 028/1993 30/07/1993

  • Dá denominação oficial aos logradouros do Município

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LEI MUNICIPAL - 027/1993 30/07/1993

  • Dá denominação oficial de ruas na localidade do Bairro Riachão

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LEI MUNICIPAL - 026/1993 30/07/1993

  • Dá denominação oficial de ruas na localidade do bairro Antonio

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LEI MUNICIPAL - 025/1993 30/07/1993

  • Dá denominação oficial de ruas na localidade do Carapió

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LEI MUNICIPAL - 024/1993 30/07/1993

  • Considera de utilidade pública à Associação dos Moradores da Ponta da Serra

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LEI MUNICIPAL - 023/1993 30/07/1993

  • Institui o Estatuto do Magistério Municipal

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LEI MUNICIPAL - 022/1993 30/06/1993

  • Criar o conselho Municipal de saúde de Itaitinga e dá outras Providencias.

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LEI MUNICIPAL - 021/1993 30/06/1993

  • Autoriza o Prefeito a instituir símbolos oficiais do Município

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LEI MUNICIPAL - 020/1993 30/06/1993

  • Fixa o valor do salário-família

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LEI MUNICIPAL - 019/1993 30/06/1993

  • Autoriza o Prefeito a conceder contribuição financeira em favor da Associação de Moradores do Gereraú

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LEI MUNICIPAL - 018/1993 30/06/1993

  • Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício 1994

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LEI MUNICIPAL - 017/1993 01/06/1993

  • Autoriza o Prefeito a conceder aumento a servidores municipais

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LEI MUNICIPAL - 016/1993 18/05/1993

  • Autoriza o prefeito a doar um televisor à Casa Paroquial de Itaitinga

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LEI MUNICIPAL - 015/1993 28/04/1993

  • Autoriza o Prefeito a doar veículo A Secretaria de Saúde do Estado

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LEI MUNICIPAL - 014/1993 28/04/1993

  • Dispõe sobre a organização administrativa da PMI

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LEI MUNICIPAL - 013/1993 28/04/1993

  • Fixa salários dos servidores municipais

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LEI MUNICIPAL - 012/1993 07/04/1993

  • Altera vencimentos dos professores municipais para adequação ao mercado de trabalho

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