Ementa

REQUER QUE O SR PREFEITO, PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS, TOME UMA DECISÃO POLÍTICA E MANTENHA A OFERTA DE VAGAS DO INFANTIL III EM TODOS OS OITO COLÉGIOS CITADOS ATÉ QUE SE TENHA CRECHES EM CADA BAIRRO.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº. 332/2021

REQUER QUE O SR PREFEITO, PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS, TOME UMA DECISÃO POLÍTICA E MANTENHA A OFERTA DE VAGAS DO INFANTIL III EM TODOS OS OITO COLÉGIOS CITADOS ATÉ QUE SE TENHA CRECHES EM CADA BAIRRO.

SENHORA PRESIDENTE,

CONSIDERANDO QUE, HISTORICAMENTE, OS COLÉGIOS DOS BAIRROS ONDE NÃO POSSUEM CRECHES VINHAM OFERECENDO VAGAS PARA O INFANTIL III DESDE 2001;

CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE ITAITINGA VINHA ADOTANDO A OFERTA DO INFANTIL III PARA AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO POR “DECISÃO POLÍTICA”, UMA VEZ QUE A LEGISLAÇÃO FEDERAL EXIGE SOMENTE A PARTIR DO INFANTIL IV;

CONSIDERANDO QUE É MAIS ONEROSO PARA O MUNICÍPIO MATRICULAR UMA CRIANÇA QUE MORA EM UM BAIRRO EM UMA CRECHE NUM OUTRO BAIRRO, POIS VAI PRECISAR ARCAR COM O TRANSPORTE ESCOLAR (VEÍCULO, MOTORISTA E MONITOR);

CONSIDERANDO QUE O TRANSPORTE ESCOLAR PARA CRIANÇAS DE 3 ANOS DEVE TER CINTO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL, SEGUNDO O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO;

CONSIDERANDO QUE OS COLÉGIOS LISTADOS ABAIXO PERDERÃO SUAS TURMAS DE CRECHE DO INFANTIL III COM A PROPOSTA ATUAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA:

1.EEF JARDIM DE FÁTIMA, NO BARROCÃO;

2.EEF FRANCISCA FERREIRA SIQUEIRA, NO GERERAÚ;

3.EEF FRANCISCO SALES FILHO, NO JABOTI;

4.EEF GERALDO BATISTA DE LIMA, NO ANTÔNIO MIGUEL;

5.EEF MANOEL FERREIRA GOMES, NO PARQUE DOM PEDRO;

6.EEF MANOEL NOVAIS DE OLIVEIRA, NO CARAPIÓ &

7.EEF PROFESSORA LAURA DA COSTA LIMA, NO PARQUE SANTO ANTÔNIO.

CONSIDERANDO QUE HÁ RECURSOS DISPONÍVEIS E É MENOS ONEROSO AOS COFRES PÚBLICOS SE LOTAR PROFESSORES NESTES 7 COLÉGIOS PARA SE MANTER A OFERTA DO INFANTIL III (LEMBRANDO-SE QUE HAVERÁ RATEIO DO FUNDEB 60% A SER DISTRIBUÍDO EM 2021) &

CONSIDERANDO QUE, DOS BAIRROS QUE NÃO POSSUEM CRECHES, SOMENTE O COLÉGIO EEF GALDINO ASSUNÇÃO FILHO MANTEVE INSCRIÇÕES PARA O INFANTIL III.

NÓS, OS 13 VEREADORES ATUAIS DE ITAITINGA, SOLICITAMOS QUE O SR PREFEITO, PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS, TOME UMA DECISÃO POLÍTICA E MANTENHA A OFERTA DE VAGAS DO INFANTIL III EM TODOS OS OITO COLÉGIOS CITADOS ACIMA ATÉ QUE SE TENHA CRECHES EM CADA UM DESSES BAIRROS.

NESTES TERMOS,

PEDE DEFERIMENTO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

ATENCIOSAMENTE,