Dispõe sobre a reorganização administrativa da PMI

Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados

Estima receita e fixa despesas no Município para o exercício financeiro 1997

Dá denominação oficial às ruas do logradouro de Itaitinga

Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis – alvarás suspensos ou cassados

Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos excepcionais para pessoas carentes pela Secretaria da Ação Social

Dispõe sobre a redução de carga horária ao Professor do Município em 50%

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS”

Dá denominação oficial à Escola Municipal de 1º Grau Dona Conceição

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento – Programa para exerc

Dá nova redação à Lei nº 06294, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional do Município

Autoriza o Prefeito a contrair empréstimo por antecipação de receita junto ao BEC

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Itaitinga

Concede isenção de Imposto Sobre Serviços à empresa Brasitália de Prestação de Serviços de Manutenção, pelo período de 2 anos

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro 1996

Considera de utilidade pública a Associação dos Agentes de Saúde de Itaitinga

Autoriza o Prefeito a doar terreno ao Conselho Comunitário Monsenhor Souto de Itaitinga para construção de sua sede

Autoriza o Prefeito a conceder contribuição financeira em favor da Colônia dos Pescadores Z-26 de Itaitinga

Estabelece limite máximo de percentual dos provimentos dos Chefes de Departamento do quadro municipal – perceberão até 50% da remuneração do Secretário Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - exercício 1996

Concede isenção de Imposto Sobre Serviços à empresa Lógica Engenharia, Administração e Assessoria SC Ltda, pelo período de 5 anos

Altera o Art. 1º da Lei nº 14, de 28041993 e define a estrutura administrativa do Município e o quadro de pessoal do Poder Executivo – criação da Secretaria de Planejamento

Define o hall de entrada do prédio da PMI como o veículo de divulgação oficial dos atos da administração pública municipal

Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município

Autoriza o Prefeito a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Autoriza a permuta de um terreno no Carapió por outro para construção de um prédio escolar

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1995

Outorga em concessão à CAGECE os serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário pelo prazo de 30 anos