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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 009/1993 04/03/1993

  • Dispõe sobre a política municipal da Criança e do Adolescente

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LEI MUNICIPAL: 007/1993 17/02/1993

  • Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos

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LEI MUNICIPAL: 008/1993 17/02/1993

  • Autoriza o Prefeito a conceder aumentos aos servidores do Município

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LEI MUNICIPAL: 005/1993 27/01/1993

  • Fixa critérios e disciplina a concessão de diárias, ajudas de custo e abono de campo a servidores da administração direta e direta e fundações em viagem a serviço do Município

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LEI MUNICIPAL: 006/1993 27/01/1993

  • Institui o Código de Obras e Postura do Município

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LEI MUNICIPAL: 004/1993 13/01/1993

  • Estima a receita e fixa as despesas do Município, para exercício 1993

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LEI MUNICIPAL: 001/1993 08/01/1993

  • Dispõe sobre a organização da administração do Município, define a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Poder Executivo

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LEI MUNICIPAL: 002/1993 08/01/1993

  • Contratação temporária

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LEI MUNICIPAL: 003/1993 08/01/1993

  • Institui os Tributos próprio de Município e adota outras providencias.

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 0/1993 01/01/1993

  • Lei Orgânica do Município de Itaitinga

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