Autoriza o Prefeito a conceder uma contribuição financeira em favor do Conselho Comunitário Monsenhor Souto de Itaitinga

Institui o Fundo Municipal de Saúde

Altera índices de cálculos da Taxa de Iluminação Pública

Autoriza o Prefeito a criar a Rede Municipal de Ensino com suas respectivas denominações

Dispõe sobre ajuda de custos e diárias devidas ao Prefeito e ao Vice-Prefeito e disciplina sua concessão

Autoriza o Prefeito a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais

Autoriza o Prefeito a conceder uma contribuição financeira em favor da Associação das Pedreiras Não-industrializadas de Itaitinga

Cria o Movimento de Promoção Social do Município – MPS

Institui o Estatuto do Magistério Municipal

Considera de utilidade pública à Associação dos Moradores da Ponta da Serra

Dá denominação oficial de ruas na localidade do Carapió

Dá denominação oficial de ruas na localidade do bairro Antonio

Dá denominação oficial de ruas na localidade do Bairro Riachão

Dá denominação oficial aos logradouros do Município

Cria e delimita as linhas divisórias dos bairros do perímetro urbano do Município

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício 1994

Autoriza o Prefeito a conceder contribuição financeira em favor da Associação de Moradores do Gereraú

Fixa o valor do salário-família

Autoriza o Prefeito a instituir símbolos oficiais do Município

Criar o conselho Municipal de saúde de Itaitinga e dá outras Providencias.

Autoriza o Prefeito a conceder aumento a servidores municipais

Autoriza o prefeito a doar um televisor à Casa Paroquial de Itaitinga

Fixa salários dos servidores municipais

Dispõe sobre a organização administrativa da PMI

Autoriza o Prefeito a doar veículo A Secretaria de Saúde do Estado

Cria a Taxa de Iluminação Pública

Institui o Fundo de Seguridade Social do servidor público municipal

Altera vencimentos dos professores municipais para adequação ao mercado de trabalho

Regime Jurídico Unico - vol01

Regime Jurídico Unico - vol02