Dispõe sobre denominação de Rua existente no bairro Barrocão (Loteamento Jardim Leal I) em Itaitinga/CE, de Rua Raul Nogueira.

Autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar quitação de dividas das unidades executoras das escolas públicas municipais Itaitinga/CE e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa, com vigência para exercício de 2012, na forma que indica e adota outras providências.

Altera a nomenclatura do cargo de “merendeira” para manipulador de alimentos

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Necessidades Especiais

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa, com vigência para o exercício financeiro de 2012

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais Técnicos, Administrativos e Operacionais com atuação exclusiva na Secretaria de Educação do Município

Altera a Lei Municipal n.º 439, de 20 de abril de 2012, vinculando o parcelamento nela previsto ao Fundo de Participação dos Municípios

Autoriza a cessão de bem público do patrimônio municipal, a título de comodato, à Caixa Econômica Federal, para construção de uma agência neste Município

Fixa contribuição previdenciária para custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Itaitinga PREV

LDO 2013 (MAURO)

Disciplina a forma de pagamento de benefícios de natureza previdenciária, regulamenta a compensação quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados

Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de débito referente à Dívida Ativa do PASEP

Altera a Lei n.º 280, de 15 de dezembro de 2005, a qual foi alterada pela Lei 284, de 16 de fevereiro de 2006

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o Programa CAMINHO DA ESCOLA, junto ao Banco do Brasil S.A

Altera a Lei Municipal n.º 386/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos)

Altera a Lei Municipal n.º 390, de 01 de julho de 2010

Estabelece o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2012, altera a tabela salarial constante do Anexo III III-1 da Lei nº 367/09, bem como seus artigos 5º, 7º, 12, 36 e 49

Altera a denominação do cargo de “Contínuo”

Autoriza o Município de Itaitinga a celebrar convênios com a Casa de Recuperação Caverna de Adulão e com o Instituto Vivenciar

Altera a denominação do cargo de “Agente de Vigilância Sanitária”, previsto na Lei Municipal n.º 359/2009

Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto nas Escolas Públicas de Itaitinga – PMDDI

Altera a Lei n.º 367, de 29 de dezembro de 2009, Plano de Cargos e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério – PGR/MAG

Altera a Lei n.º 424, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Município

Institui o Código Sanitário do Município de Itaitinga/CE

Institui a taxa de licenciamento Ambiental, introduz atividades licenciáveis na forma que indica

Altera a Lei Nº 284/2006 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município; Estabelece novas competências para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Altera a Lei n.º 358, de 16 de novembro de 2009 (FG)

Institui a Gratificação por desempenho Fiscal e Tributação - GDFT

LOA de 2012