Disciplina a forma de pagamento de benefícios de natureza previdenciária, regulamenta a compensação quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados
Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de débito referente à Dívida Ativa do PASEP
Altera a Lei n.º 280, de 15 de dezembro de 2005, a qual foi alterada pela Lei 284, de 16 de fevereiro de 2006
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o Programa CAMINHO DA ESCOLA, junto ao Banco do Brasil S.A
Altera a Lei Municipal n.º 386/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos)
Estabelece o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2012, altera a tabela salarial constante do Anexo III III-1 da Lei nº 367/09, bem como seus artigos 5º, 7º, 12, 36 e 49
Autoriza o Município de Itaitinga a celebrar convênios com a Casa de Recuperação Caverna de Adulão e com o Instituto Vivenciar
Altera a denominação do cargo de “Agente de Vigilância Sanitária”, previsto na Lei Municipal n.º 359/2009
Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto nas Escolas Públicas de Itaitinga – PMDDI
Altera a Lei n.º 367, de 29 de dezembro de 2009, Plano de Cargos e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério – PGR/MAG
Altera a Lei n.º 424, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Município
Institui a taxa de licenciamento Ambiental, introduz atividades licenciáveis na forma que indica
Altera a Lei Nº 284/2006 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município; Estabelece novas competências para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Institui a Gratificação por desempenho Fiscal e Tributação - GDFT
Institui o Plano Municipal de Cultura no Município de Itaitinga/CE
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fixar, mediante Decreto, a gratificação de que trata o artigo 2º da Lei 320/2008
Adota o Diário Oficial dos Municípios, instituído e administrado pela APRECE como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itaitinga/CE
Institui a Secretaria de Controle Interno no Município de Itaitinga/CE, define suas competências e atribuições, cria os cargos respectivos e dá outras providências
Dispõe sobre os procedimentos sobre o IV Programa de Recuperação Especial de Dívidas Tributárias da Fazenda Municipal (RED – IV)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente (CENTRO DE ARTESANATO)
Institui nome oficial ao Ginásio do bairro Angorá (Margarida Machado de Sousa)
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