Institui o Plano Municipal de Cultura no Município de Itaitinga/CE

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fixar, mediante Decreto, a gratificação de que trata o artigo 2º da Lei 320/2008

Adota o Diário Oficial dos Municípios, instituído e administrado pela APRECE como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itaitinga/CE

Institui a Secretaria de Controle Interno no Município de Itaitinga/CE, define suas competências e atribuições, cria os cargos respectivos e dá outras providências

Dispõe sobre os procedimentos sobre o IV Programa de Recuperação Especial de Dívidas Tributárias da Fazenda Municipal (RED – IV)

Altera os Anexos da Lei n.º 359/2009 e da Lei n.º 392/2010

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente (CENTRO DE ARTESANATO)

Altera a Lei Municipal N.º 390, de 01 de julho de 2011

Institui nome oficial ao Ginásio do bairro Angorá (Margarida Machado de Sousa)

Institui nome oficial à quadra poliesportiva do Colégio Francisca Ferreira Siqueira, no bairro Gereraú

Institui nome oficial a uma Travessa no bairro Gereraú, no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências

Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nos carnês de IPTU sobre o direito à isenção desse imposto

Dá nova redação à Lei Municipal n.º 401, de 24 de março de 2011

Institui nome oficial à Creche do Ancuri (Gervásio Queiroz Marinho)

LDO 2011 (Contabilidade)

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. (PROVIAS)

Institui a meia-entrada para os servidores concursados da rede pública municipal em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento

Autoriza a contratar com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá outras providências

Institui nome oficial à Creche localizada no bairro Ancuri

Estabelece o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2011, altera a tabela salarial constante do Anexo III da Lei n.º 286/2006

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município ao FMPS

Altera o artigo 3.º da Lei n.º 396/2010

Institui gratificação a ser paga aos professores da rede municipal de ensino, de acordo com as metas estabelecidas pelos Governos Federal e Estadual

Lei do Orçamento Anual - LOA

Torna obrigatório o uso da ferra da freguesia para a marcação de animais constantes do Anexo I da Lei N.º 351/2009

Dispõe sobre a doação de bens imóveis pertencentes ao Município de Itaitinga/CE ao Estado do Ceará para reforma e ampliação da Escola de Ensino Médio Antonio Geraldo de Lima

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Itaitinga e dá outras providências

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos do Município de Itaitinga/CE

Imóveis da classe Rural da Coelce passam a se enquadrar e ter os percentuais fixados no Anexo X da tabela A