Autoriza o Município de Itaitinga a participar do Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Itaitinga, Pacatuba, Horizonte e Chorozinho e adota outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores Públicos de Itaitinga das categorias das áreas auxiliares, técnico-administrativa e saúde, manipuladores de alimentos, secretários escolares e ACS - Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores Públicos de Itaitinga das categorias das áreas auxiliares, técnico-administrativa e saúde, manipuladores de alimentos, secretários escolares e ACS - Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
Revoga expressamente a Lei Municipal Nº 602/2017 e dá nova disciplina às doações de imóveis públicos dominicais, para satisfação do interesse coletivo municipal, e dá outras providências.
Revoga expressamente a Lei Municipal Nº 602/2017 e dá nova disciplina às doações de imovéis públicos dominicais, para sastifação do interesse coletivo municipal e dá outras providências.
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