Disposição sobre a fixação de aviso nos estabelecimentos comerciais de Itaitinga com informações referentes ao atendimento e orientação de consumidores em situação de superendividamento.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL 'ITAITINGA POR ELAS' VOLTADA À PREVENÇÃO AO ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO INICIAL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores (eliminadores) de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água no município de Itaitinga, estabelece procedimentos de fiscalização, ressarcimento ao consumidor e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Fiscalização e Monitoramento da Qualidade da Água fornecida pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece no município de Itaitinga, e dá outras providências.

Criação da Farmácia Popular Veterinária para doação de medicamentos a animais em situação de rua, a implantação de canal oficial de doações e divulgação de animais perdidos, bem como o cadastramento dos protetores independentes de animais no município de Itaitinga.

Institui o Programa de Educação Física Inclusiva para crianças com Necessidades Educacionais Especiais na rede municipal de ensino de Itaitinga e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fortalecimento das Associações Esportivas e Sociais - 'Esporte e Cidadania Itaitinga', destinado a apoiar associações, projetos sociais e ONGs que atuam com futebol, artes marciais e demais modalidades esportivas no município.

Solicita apos ouvido em plenário, envio de ofícios ao Secretário de Infraestrutura e ao DEMUTRAN, solicitando reparos na sinalização vertical e horizontal e melhoria da iluminação no cruzamento das ruas José Doroteu de Lima e Joaquim Pereira da Silveira, no Parque Genezare.

Sugere ao poder executivo municipal prioridade na aplicação de recursos destinados à recuperação e construção de calçadas acessíveis, especialmente nos entornos de prédios públicos e residências de pessoas com mobilidade reduzida em situação de vulnerabilidade social.

REQUER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A SEGUINTE RUA LOCALIZADA NO PARQUE GENEZARÉ: RUA FRANCISCO FLOR DA SILVA.