DISPOSIÇÃO SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ITAITINGA COM INFORMAÇÕES REFERENTES AO ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO DE CONSUMIDORES EM SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL 'ITAITINGA POR ELAS' VOLTADA À PREVENÇÃO AO ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO INICIAL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BLOQUEADORES (ELIMINADORES) DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR VETERINÁRIA PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, A IMPLANTAÇÃO DE CANAL OFICIAL DE DOAÇÕES E DIVULGAÇÃO DE ANIMAIS PERDIDOS, BEM COMO O CADASTRAMENTO DOS PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.

INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS E SOCIAIS - 'ESPORTE E CIDADANIA ITAITINGA', DESTINADO A APOIAR ASSOCIAÇÕES, PROJETOS SOCIAIS E ONGS QUE ATUAM COM FUTEBOL, ARTES MARCIAIS E DEMAIS MODALIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO.

SOLICITA APOS OUVIDO EM PLENÁRIO, ENVIO DE OFÍCIOS AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, SOLICITANDO REPAROS NA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOSÉ DOROTEU DE LIMA E JOAQUIM PEREIRA DA SILVEIRA, NO PARQUE GENEZARE.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRIORIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS, ESPECIALMENTE NOS ENTORNOS DE PRÉDIOS PÚBLICOS E RESIDÊNCIAS DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

REQUER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A SEGUINTE RUA LOCALIZADA NO PARQUE GENEZARÉ: RUA FRANCISCO FLOR DA SILVA.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, O "DIA DA MÃE CUIDADORA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A TRANSFORMAÇÃO EM VIA DE MÃO ÚNICA DAS RUAS AURÉLIO BENTES TEIXEIRA E CORONEL JOSÉ ALEXANDRE, AMBAS LOCALIZADAS NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA DA MATRIZ, NO CENTRO DE ITAITINGA, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A ÁREA DO AÇAÍ, NA PASTELARIA DO BIRA E DA IGREJA MATRIZ.

REQUER A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO COMPLETA NO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DA PONTA DA SERRA, CONTEMPLANDO SISTEMA DE DRENAGEM, IRRIGAÇÃO, PINTURA, ARQUIBANCADAS, ILUMINAÇÃO E DEMAIS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS NECESSÁRIAS.

DENOMINA O CAMPO DA PONTA DA SERRA COMO "CAMPO MUNICIPAL JOSÉ FURTADO MENDONÇA" E DECLARA O LOCAL COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "PROFESSORA ALEXANDRA ASSUNÇÃO DOS SANTOS" NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - NUTEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE PISCINA E EQUIPAMENTO DE HIDROMASSAGEM NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, COM PRIORIDADE PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARQUE SANTO ANTÔNIO.

SOLICITA A AMPLIAÇÃO DOS TRABALHOS DE ARBORIZAÇÃO E JARDINAGEM NAS PRAÇAS, CANTEIROS, AVENIDAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.

SOLICITA A LIMPEZA DO CANAL DO PSA, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.

REQUER A INSTALAÇÃO DE "AMARELINHAS" (BRINCADEIRAS TRADICIONAIS) NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O SELO "AMBIENTE AMIGO DA CRIANÇA" PARA ESTABELECIMENTOS, EVENTOS E PLATAFORMAS QUE ADOTAREM PRÁTICAS DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS COM TEMPORIZADORES NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA .

PROÍBE A PATICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVATIVOS COM CONTEÚDO ERÓTICO, SEXUAL, VIOLENTO OU QUE INCENTIVE DE USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA O EVENTO "ITAFÉ & AÇÃO": POR UMA ITAITINGA DE PAZ E UNIÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA AO PROGRAMA "EMPRESA +SIMPLES ", DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ , E INSTITUI A INSEÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTO MUNICÍPAIS PARA MICROEMPREENDORES INDIVIDUAIS - MEI E MICROEMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DAS BANDAS, ARTISTAS LOCAIS E GRUPOS CULTURAIS DE ITAITINGA NA CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES MUSICAIS, CULTURAIS E RELIGIOSAS FINANCIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICÍPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PARQUE CANINO" PARA CÃES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTITUI O "DIA DA AVENTURA" NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, A SER CELEBRADO ANULAMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DE MAIO, E DISPÕE SOBRE O APOIO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO E INICIATIVAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS AO AR LIVRE.

INSTITUI O "DIA DO CRISTÃO" NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

REQUER MANUTENÇÃO, PINTURA, ILUMINAÇÃO E FAZER A PODAGEM DAS ÁRVORES E CAPINAGEM NO CEMITÉRIO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.