AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS FORTES PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ N° 04.207.255/001-80 E FORTES DISTRIBUIDORAS LTDA, CNPJ 03.606.595/001-11, NOS TERMOS DO ART. 150, §6° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DAS LEIS MUNICIPAIS N° 327/2008 E N° 370/2010, DA RESOLUÇÃO DO CDE DE 043/2025 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INDICADAS QUE COMPÕEM O GRUPO ECONÔMICO G&D PARTICIPAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 150, §6° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DAS LEIS MUNICIPAIS N° 327/2008 E N° 370/2010, DA RESOLUÇÃO DA CDE N° 039/2025 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INDICADAS QUE COMPÕEM O GRUPO ECONÔMICO UNIFORÇA, NOS TERMOS DO ART. 150 §6° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DAS LEIS MUNICIPAIS N° 327/2008, N° 370/2010, DAS RESOLUÇÕES DA CDE DE N° 010/2008, 011/2023, 012/2023 E 038/2025 DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA SUPRIMIR MATÉRIAS REFERENTES AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ESTABELECER QUE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS SERÁ DISCIPLINADA POR LEI COMPLEMENTAR.

INTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, REVOGANDO INTEGRALMENTE A LEI N° 328, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL BANCO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, A CAMPANHA "DEZEMBRO VERMELHO", DEDICADA À PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO HIV/AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - IST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI N° 1.033, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ANCURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA A LEI N° 1.027, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025, QUE NOMEIA RUAS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS E SOCIAIS - 'ESPORTE E CIDADANIA ITAITINGA', DESTINADO A APOIAR ASSOCIAÇÕES, PROJETOS SOCIAIS E ONGS QUE ATUAM COM FUTEBOL, ARTES MARCIAIS E DEMAIS MODALIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO.

SOLICITA APOS OUVIDO EM PLENÁRIO, ENVIO DE OFÍCIOS AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, SOLICITANDO REPAROS NA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOSÉ DOROTEU DE LIMA E JOAQUIM PEREIRA DA SILVEIRA, NO PARQUE GENEZARE.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRIORIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS, ESPECIALMENTE NOS ENTORNOS DE PRÉDIOS PÚBLICOS E RESIDÊNCIAS DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO SR. LEONARDO PEREIRA LIMA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2025.

REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO SR. ADAIRTON DE SOUSA,PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

REQUER EM REGIME DE URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS TENENTE NORONHA, JOAQUIM RAMOS E CÂNDIDO MEIRELES, BARROCÃO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO FORRÓ, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO.

- DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA DE TÍTULOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE COORDENADORES ESCOLARES, PARA FINS DE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA.

REQUER PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO, MAIS SANEAMENTO, DRENAGEM E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE EM LED PARA A TRAVESSA JOSÉ NOGUEIRA QUE FICA ENTRE AS RUAS DELFINO JOSÉ E RUA DONA CHAGAS NOGUEIRA, NO BAIRRO PEDRAS.

REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES, DEVIDAMENTE SINALIZADA NA CE 350, NA ENTRADA DO BAIRRO BOA ESPERANÇA E LOTEAMENTO MÃE RAINHA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO NA PUBLICAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO CASA SEM BARREIRAS, DESTINADO À ADAPTAÇÃO DE MORADIAS DE FAMÍLIAS QUE POSSUAM PESSOAS CADEIRANTES OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, VISANDO PROVER ACESSIBILIDADE, AUTONOMIA E DIGNIDADE.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA OS SERVIDORES DO CADASTRO ÚNICO QUE REALIZAREM ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS AOS SÁBADOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO PELA CÂMARA DE UMA SESSÃO SOLENE PARA CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO ITAITINGUENSE AOS VEREADORES DA CIDADE QUE NÃO SÃO NATURAIS DO MUNICÍPIO.

REQUER PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NO FINAL DA RUA ELIATÁ DIÓGENES, PRÓXIMO A RUA JOAQUIM RAMOS, E PRÓXIMO A RUA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, BARROCÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO, EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DE ITAITINGA, DE ESPAÇOS SENSORIAIS (SENSO GIRASSOL) CONTENDO ELEMENTOS VISUAIS E INTERATIVOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, MOTOR E COMUNICATIVO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

REQUER QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS DE CHAMADA, EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.

REQUER A REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA E SAÍDA DE ACESSO À COMUNIDADE DA PONTA DA SERRA (SENTIDO BR-116 – PONTA DA SERRA).

REQUER A EXTENSÃO DE ROTA ÔNIBUS (TRUI) ATÉ O MUTIRÃO NO GERERAÚ.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE MENSAL (GIPM) DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA A, NO BAIRRO PARQUE SANTO ANTÔNIO, NO LOTEAMENTO VILA DOS PÁSSAROS.