Regulamenta a concessão de honrarias no âmbito da Câmara Municipal de Itaitinga, revoga a Lei Municipal nº 705/2021, de 18 de março de 2021, e dá outras providências
Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itaitinga, e redefine sua estrutura organizacional, extinguindo e criando cargos de provimento em comissão, temporários e efetivos na forma que indica e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão de Itaitinga, ao Senhor José Ricardo Montenegro Cavalcante, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC e dá outras providências.
REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA - CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EXISTENTES NO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO-CAC, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE.
Dispõe sobre a criação e organização do sistema de Defesa do Consumidor - SMDC i institui a cordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON da Câmara dos Vereadores do Municipio de Itaitinga/CE e dá outras providências.
“Cria os cargos de Assessor Parlamentar IV e Assessor Parlamentar V no âmbito da estrutura administrativa da Câmara da Câmara Municipal de Itaitinga, e dá outras providencias”.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIAS LICENCIAR-SE DO CARGO DE PREFEITO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
“Dispõe sobre autorização para o prefeito municipal de Itaitinga PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIAS licenciar-se do cargo de Prefeito, para tratar de interesses particulares.”
“Dispõe sobre autorização para o vice-prefeito municipal de Itaitinga ANTONIO MARCOS TAVARES licenciar-se do cargo de Vice-Prefeito, para tratar de interesses particulares.”
“Dispõe sobre autorização para o prefeito municipal de Itaitinga PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIAS licenciar-se do cargo de Prefeito, para tratar de interesses particulares.”
“Altera a lei 714/2021 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos do “Programa Mais Médicos” para o Brasil que atuam no Município e dá outras providências.”
DISCIPLINA, DE ACORDO COM O ART. 65, DA LEI MUNICIPAL Nº 386 DE 27 DE MAIO DE 2010, CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE AOS MEMBROS E SERVIDORES E EMPREGADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITAITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2017 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
CRIA NOVOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA JÁ EXISTENTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, DE ASSESSOR PARLAMENTAR NÍVEL I e II E CRIA O CARGO DE OUVIDOR DA CÂMARA MINICIPAL DE ITAITINGA.
ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº006/97 QUE REGULA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E DEMAIS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLENÁRIAS TERRITORIAS E/OU TEMÁTICA PARA EXPOSIÇÃO E DEBATE DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DANDO NOVA REDAÇÃO AO RATIGO 229 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE POLITICA DE EMPREGO, GERÇÃO DE RENDA E EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITNGA.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS ASSESSORES PARLAMENTARES NIVEL I e II E DO COORDENADOR LEGISLATIVO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA.
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