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Informações atualizadas em: 08/01/2026 - 12:09:48
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 001/2026 29/01/2026

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor: Mauro Jegue

Fase: Votação única

Situação: Aprovado Em Plenário

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 002/2026 29/01/2026

  • DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS SIMBOLOGIAS DAS 6 E DAS 5 CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 945/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Mauro Jegue

Fase: Votação única

Situação: Aprovado Em Plenário

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