INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO — NAPE NO BAIRRO BARROCÃO, EM ITAITINGA/CE.

SUPLEMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, A LEI FEDERAL Nº 15.436, DE 17 DE JUNHO DE 2026, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, COM OU SEM DUPLA EXCEPCIONALIDADE, CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE REGULAR URBANO DE ITAITINGA - TRUI, PARA QUE, A PARTIR DA AVENIDA DEPUTADO PAULINO ROCHA, OS VEÍCULOS ENTREM NA AVENIDA PARDAL, PERCORRAM UMA DAS PISTAS ATÉ O FINAL DA AVENIDA, FAÇAM O RETORNO, REGRESSEM PELA PISTA OPOSTA E, AO SAÍREM DA AVENIDA PARDAL, SIGAM PELA RUA RAIMUNDA PIRES, NO BAIRRO GERERAÚ, DANDO CONTINUIDADE AO ITINERÁRIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SALAS MULTISSENSORIAIS DE ACOLHIMENTO E REGULAÇÃO SENSORIAL, DESTINADAS ESPECIALMENTE AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SEM EXCLUIR OUTROS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES SENSORIAIS, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 12 DE MAIO DE 2025, PARA ASSEGURAR A INCLUSÃO DO XADREZ ENTRE AS MODALIDADES DOS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS DE ITAITINGA, ESTABELECER DIRETRIZES DE INCENTIVO E APOIO À SUA PRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROGRAMA MUNICIPAL "PARADA SEGURA E ACESSÍVEL ITAITINGA", NO ÂMBITO DO TRANSPORTE REGULAR URBANO DE ITAITINGA – TRUI, ESTABELECENDO MEDIDAS DE SEGURANÇA NO DESEMBARQUE, ACESSIBILIDADE, PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, QUALIFICAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA E ARTICULAÇÃO COM O SISTEMA DE TRANSPORTE METROPOLITANO/INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicito que a Secretaria da Educação bonifique aos professores que se destacaram no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), sendo o grupo de gestores, professores e auxiliares de sala.

ACRESCENTA OS ARTS. 13-A, 13-B, 13-C E 13-D À LEI MUNICIPAL Nº 218/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, PARA INSTITUIR A COMUNICAÇÃO PRÉVIA ÀS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, PARA FINS DE PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO EM EVENTOS PÚBLICOS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "EVENTOS INCLUSIVOS", ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ACOLHIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUI O SELO MUNICIPAL "EVENTO INCLUSIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL FARMÁCIA VIVA DE ITAITINGA, MEDIANTE A REESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DO HORTO MUNICIPAL "DIVA FERREIRA BRUNO", INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 499, DE 10 DE MARÇO DE 2014, INTEGRANDO-O ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.